GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2025 E ANEXOS I E II
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2025 E ANEXOS I E II
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2025
Súmula – Dispõe sobre a criação da CLASSE B na estrutura de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda, reclassifica servidores da CLASSE I e altera a tabela de vencimentos, constante na Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2012, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Ficam reclassificados os servidores atualmente enquadrados na CLASSE I, constante no ANEXO I - Estrutura de Cargos da Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2012, para a CLASSE B, com nova estrutura remuneratória, conforme especificado no ANEXO I desta Lei Complementar.
§1° A reclassificação prevista no caput aplica-se exclusivamente aos cargos AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL; AUXILIAR DE NECRÓPSIA; AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL; AGENTE DE BIBLIOTECA; TELEFONISTA; CARPINTEIRO; GARI; OPERÁRIO; PINTOR; SERVIÇOS GERAIS SAÚDE; VIGIA; SERVENTE; AUXILIAR DE SECRETARIA; RECEPCIONISTA; ATENDENTE AUXILIAR DE PEDREIRO; MARGARIDA; PEDREIRO, mantidas as demais condições de provimento e exercício estabelecidas na legislação.
§2° Fica criada a CLASSE B na estrutura de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda, passando a integrar o ANEXO I - Estrutura de Cargos e o ANEXO II - Tabela de Vencimentos, da Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2012, com os respectivos níveis de vencimento e progressões.
§3° Os servidores serão enquadrados de acordo com o ANEXO I e ANEXO II da presente Lei Complementar, mantendo-se na mesma referência salarial em que se encontram.
Artigo 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Lei Municipal Complementar nº 002, de 03 de abril de 2012 e suas posteriores alterações.
Artigo 3°. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 10 de março de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL - GOSP
DENOMINAÇÃO DO CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
Nº DE VAGAS
CLASSE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
GOSP
05
B
40 HR
AUXILIAR DE NECRÓPSIA
GOSP
01
B
20 HR
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
GOSP
03
B
40 HR
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO – GOA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
Nº DE VAGAS
CLASSE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
AGENTE DE BIBLIOTECA
GOA
20
B
40 Hs
TELEFONISTA
GOA
05
B
30 Hs
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – GOSG
DENOMINAÇÃO DO CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
Nº DE VAGAS
CLASSE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CARPINTEIRO
GOSG
02
B
44 Hs
GARI
GOSG
10
B
40 Hs
OPERÁRIO
GOSG
90
B
44 Hs
PINTOR
GOSG
03
B
44 Hs
SERVIÇOS GERAIS SAÚDE
GOSG
20
B
44 Hs
VIGIA
GOSG
40
B
44 Hs
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 1 – GOSG1
DENOMINAÇÃO DO CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
Nº DE VAGAS
CLASSE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
SERVENTE
GOSG1
100
B
44 Hs
PARTE TRANSITÓRIA
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO – TRANSITÓRIO – GOA1T
DENOMINAÇÃO DO CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
Nº DE VAGAS
CLASSE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
AUXILIAR DE SECRETARIA
GOA1T
01
B
40 Hs
RECEPCIONISTA
GOA1T
01
B
40 Hs
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – TRANSITÓRIO – GOSGT
DENOMINAÇÃO DO CARGO
GRUPO OCUPACIONAL
Nº DE VAGAS
CLASSE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
ATENDENTE
GOSGT
35
B
40 Hs
AUXILIAR DE PEDREIRO
GOSGT
05
B
44 Hs
MARGARIDA
GOSGT
30
B
44 Hs
PEDREIRO
GOSGT
04
B
44 Hs
ANEXO II
Tabela de Vencimento - GRUPO GERAL
REFERÊNCIAS
CLASSE/
NIVEL
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
9%
10%
11%
12%
13%
14%
15%
16%
0.1.2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
CLASSE
B
R$ 2.113,42
R$ 2.134,55
R$ 2.155,69
R$ 2.176,82
R$ 2.197,96
R$ 2.219,09
R$ 2.240,23
R$ 2.261,36
R$ 2.282,49
R$ 2.303,63
R$ 2.324,76
R$ 2.345,90
R$ 2.367,03
R$ 2.388,16
R$ 2.409,30
R$ 2.430,43
R$ 2.451,57
ANEXO II
Tabela de Vencimento - GRUPO GERAL
REFERÊNCIAS
CLASSE/
NIVEL
17%
18%
19%
20%
21%
22%
23%
24%
25%
26%
27%
28%
29%
30%
31%
32%
33%
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
CLASSE
B
R$ 2.472,70
R$ 2.493,84
R$ 2.514,97
R$ 2.536,10
R$ 2.557,24
R$ 2.578,37
R$ 2.599,51
R$ 2.620,64
R$ 2.641,78
R$ 2.662,91
R$ 2.684,04
R$ 2.705,18
R$ 2.726,31
R$ 2.747,45
R$ 2.768,58
R$ 2.789,71
R$ 2.810,85