GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2024
LEI N.º 051/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 051/2024
LEI N.º 051/2024
SÚMULA: Dispõe sobre Prolongamento de Vias Urbanas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover Prolongamento de Vias Urbanas, localizadas no Conjunto Habitacional “Alípio Ayres de Carvalho”, neste município, instituídas pela Lei Municipal nº 37, de 6 (seis) de dezembro de 1996, abaixo descritas:
I – Rua Bruno Guerrer;
II – Rua João Reberti Melinas;
III - Rua Guarani;
IV - Rua Pedro Bazzo; e
V –Rua Aurélio Gomes Cerqueira.
Art. 2º O prolongamento das Vias Urbanas mencionadas no artigo 1º desta Lei segue até a rua José Moreira da Silva, localizada no Jardim Itália.
Art. 3º Nas placas denominativas deverão constar os nomes das Vias acrescidos de “Jardim Itália”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2024.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal