DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 15 de outubro de 2026
DECRETO 201.2026_LEI 034.2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 201.2026_LEI 034.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 201/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 34/2026 de 13/03/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE TURISMO-SETUR
18.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
18.001.23.695.0030.2.148.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR
1838 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
18.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE TURISMO-SETUR
18.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
18.001.23.695.0030.2.148.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR
1839 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.100,00
18.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE TURISMO-SETUR
18.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
18.001.23.695.0030.2.148.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR
1848 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação:
62.100,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.2.004.
MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS
87 - 3.3.91.97.00.00
01000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
62.100,00
Total Redução:
62.100,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito