GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 218/2026 DE 03/11/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218/2026 DE 03/11/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 218/2026 de 03/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.018.
MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
380 - 3.3.90.30.00.00
1043
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.018.
MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
381 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
75.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.018.
MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
391 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.122.0024.2.137.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
819 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1076 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1325 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.04.122.0011.2.095.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES
1464 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS
15.002.20.608.0008.2.126.
PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUáRIO
1610 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.2.134.
REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS
1746 - 3.3.90.39.00.00
01504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
Total Suplementação:
240.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
303 - 3.3.90.32.00.00
01103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
316 - 3.3.90.40.00.00
01103
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.365.0010.1.032.
CONSTRUÇÃO DE CRECHES
335 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
17.900,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.365.0010.1.032.
CONSTRUÇÃO DE CRECHES
338 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.200,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.1.007.
AQUISIçãO DE VEíCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
350 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.1.059.
AQUISIçãO DE TERRENO PARA CONSTRUçãO DE ESCOLA
353 - 4.5.90.61.00.00
01103
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
11.900,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.018.
MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
390 - 3.3.90.39.00.00
1043
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.367.0022.2.082.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
471 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.367.0022.2.082.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
474 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.122.0024.2.137.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
812 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.140.
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
881 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.141.
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
914 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS
15.002.20.608.0008.2.126.
PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUáRIO
1605 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.2.128.
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMAFEN
1624 - 3.1.71.70.00.00
01000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
32.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.2.128.
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMAFEN
1633 - 4.4.72.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.2.128.
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMAFEN
1634 - 4.4.72.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.15.452.0014.2.132.
MANUTENçãO DE PRAçAS, JARDINS E CANTEIROS
1676 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.15.452.0018.2.133.
MANUTENçãO DOS SERVIçOS DE LIMPEZA PúBLICA E COLETA DE LIXO
1704 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total Redução:
240.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito