GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 -CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Súmula: “Aprova a alteração da Atividade 1.1.3 do Plano de Aplicação de Recursos – PAR do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, e dá outras providências.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LOANDA – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal aplicável e demais normas pertinentes;
Considerando o Plano de Ação nº 30882120250002-025670 e o Plano de Aplicação de Recursos – PAR, código nº 6IMLPZGDJ3PVQ, referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, considerando que a programação vigente da Atividade 1.1.3 prevê a realização de Edital de Cursos, no valor de R$ 41.245,40 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos);
Considerando a realização de Audiência Pública em 28 de setembro de 2026, às 14h30, na Biblioteca Cidadã, em Loanda – Paraná, ocasião em que a proposta de alteração foi apresentada à comunidade, debatida e submetida à deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural;
RESOLVE:
Art. 1º Fica APROVADA a alteração da Atividade 1.1.3 do Plano de Aplicação de Recursos – PAR do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, vinculada ao Plano de Ação nº 30882120250002-025670 e ao PAR código nº 6IMLPZGDJ3PVQ.
Art. 2º A programação da Atividade 1.1.3, originalmente destinada a “Edital de Cursos”, fica alterada para a realização de “Espetáculo teatral de temática natalina”, previsto para o mês de dezembro de 2026.
§ 1º O valor destinado à atividade permanece em R$ 41.245,40 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).
§ 2º A alteração de que trata esta Resolução não implica acréscimo ou redução do valor global do Plano de Aplicação de Recursos.
Art. 3º Fica autorizado o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à formalização da alteração do PAR, incluindo a juntada desta Resolução e das atas e listas de presença correspondentes, as manifestações técnicas e jurídicas pertinentes, a atualização dos registros oficiais e, quando necessário, o encaminhamento aos órgãos competentes para análise, validação ou demais providências cabíveis.
Art. 4º Integram a fundamentação desta Resolução, para fins de comprovação da participação social e da deliberação do Conselho, a Ata de Registro da Audiência Pública, a Ata de Deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural e as respectivas listas de presença, referentes à reunião realizada em 28 de setembro de 2026.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Loanda – PR, 28 de setembro de 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Conselho Municipal de Política Cultural
Loanda – Paraná