DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 8 de outubro de 2026
DECRETO 196.2026_LEI 105.2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 196.2026_LEI 105.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 196/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 105/2026 de 06/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1957 - 3.3.90.14.00.00
31977
DIÁRIAS - CIVIL
7.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1958 - 3.3.90.30.00.00
31977
MATERIAL DE CONSUMO
65.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1959 - 3.3.90.33.00.00
31977
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
7.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1960 - 3.3.90.39.00.00
31977
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
121.000,00
Total Suplementação:
200.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de
Arrecadação;
Receita: 1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1000
44.255,00
Receita: 1.7.2.9.99.01.21.00000000
Fonte: 1000
155.745,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito