DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 17 de setembro de 2026
DECRETO 182.2026_LEI 101.2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 182.2026_LEI 101.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 182/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 101/2026 de 15/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.517.312,34 (três milhões quinhentos e dezessete mil trezentos e doze reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.1.109.
CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS
1952 - 4.4.90.51.00.00
32040
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.517.312,34
Total Suplementação:
3.517.312,34
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de Arrecadação;
Receita: 1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1000
175.865,62
Receita: 2.4.2.2.99.01.53.00000000
Fonte: 1000
3.341.446,72
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito