GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2024
ANEXO DA LEI 093/2024
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 093/2024
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
159.242.598,25
1.1.0.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
25.609.839,19
1.1.1.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS
20.678.668,14
1.1.1.2.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
10.209.969,16
1.1.1.2.50.0.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
7.404.471,02
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
5.807.555,98
2
1.1.1.2.50.0.2.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
18.959,29
3
1.1.1.2.50.0.3.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
1.429.092,00
4
1.1.1.2.50.0.4.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
148.863,75
1.1.1.2.53.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
2.805.498,14
5
1.1.1.2.53.0.1.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP
2.805.498,14
1.1.1.3.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
5.315.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
5.315.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
5.315.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
5.115.000,00
6
1.1.1.3.03.1.1.01.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
4.915.000,00
7
1.1.1.3.03.1.1.02.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
200.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS
200.000,00
8
1.1.1.3.03.1.2.02.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER LEGISLATIVO
200.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
5.153.698,98
1.1.1.4.51.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
5.153.698,98
1.1.1.4.51.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
5.153.698,98
9
1.1.1.4.51.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
5.016.000,00
10
1.1.1.4.51.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
39.431,03
11
1.1.1.4.51.1.3.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
90.989,10
12
1.1.1.4.51.1.4.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
7.278,85
1.1.2.0.00.0.0.00.00
TAXAS
3.912.089,13
1.1.2.1.00.0.0.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.234.887,93
1.1.2.1.01.0.0.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1.234.887,93
13
1.1.2.1.01.0.1.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1.138.891,05
14
1.1.2.1.01.0.2.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
6.826,30
15
1.1.2.1.01.0.3.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
38.216,30
16
1.1.2.1.01.0.4.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
50.954,28
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.1.2.2.00.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.677.201,20
1.1.2.2.01.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
2.677.201,20
17
1.1.2.2.01.0.1.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
1.700.000,00
18
1.1.2.2.01.0.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
238.182,00
19
1.1.2.2.01.0.3.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
595.455,00
20
1.1.2.2.01.0.4.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
143.564,20
1.1.3.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.019.081,92
1.1.3.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.019.081,92
1.1.3.1.53.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
1.019.081,92
21
1.1.3.1.53.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL
727.915,16
22
1.1.3.1.53.0.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS
27.296,84
23
1.1.3.1.53.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA
127.385,68
24
1.1.3.1.53.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
136.484,24
1.2.0.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
9.730.414,04
1.2.1.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
5.080.500,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
5.080.500,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
5.080.500,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
5.000.000,00
1
1.2.1.5.01.1.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
5.000.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO
80.000,00
2
1.2.1.5.01.2.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
80.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
500,00
3
1.2.1.5.01.3.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
500,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.649.914,04
1.2.4.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.649.914,04
1.2.4.1.50.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.649.914,04
25
1.2.4.1.50.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
4.585.003,50
26
1.2.4.1.50.0.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
4.247,97
27
1.2.4.1.50.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
51.865,32
28
1.2.4.1.50.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
8.797,25
1.3.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
7.951.437,30
1.3.1.0.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
146.886,84
1.3.1.1.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
146.886,84
1.3.1.1.01.0.0.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
45.850,04
1.3.1.1.01.1.0.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
45.850,04
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
29
1.3.1.1.01.1.1.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
45.850,04
1.3.1.1.02.0.0.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
101.036,80
30
1.3.1.1.02.0.1.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
101.036,80
1.3.2.0.00.0.0.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
7.800.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
7.800.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
2.800.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
2.800.000,00
31
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.800.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
5.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
5.000.000,00
4
1.3.2.1.04.0.1.01.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
5.000.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.550,46
1.3.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.550,46
1.3.9.9.99.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.550,46
1.3.9.9.99.0.1.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
4.550,46
32
1.3.9.9.99.0.1.01.00
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
4.550,46
1.6.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
187.325,71
1.6.1.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
70.551,89
1.6.1.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
70.551,89
1.6.1.1.01.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
61.453,34
33
1.6.1.1.01.0.1.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR
61.453,34
1.6.1.1.02.0.0.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
9.098,55
34
1.6.1.1.02.0.1.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
9.098,55
1.6.2.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
106.154,47
1.6.2.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
106.154,47
1.6.2.1.02.0.0.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
106.154,47
35
1.6.2.1.02.0.1.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
106.154,47
1.6.9.0.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
10.619,35
1.6.9.9.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
10.619,35
1.6.9.9.99.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
10.619,35
1.6.9.9.99.0.1.00.00
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
10.619,35
36
1.6.9.9.99.0.1.01.00
Outros Serviços - Principal
10.619,35
1.7.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
115.232.171,28
1.7.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
68.440.710,60
1.7.1.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
34.632.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
32.672.800,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
29.692.800,00
37
1.7.1.1.51.1.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
29.692.800,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.1.51.2.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
2.980.000,00
39
1.7.1.1.51.2.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
2.980.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.960.000,00
40
1.7.1.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.960.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
800.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
800.000,00
42
1.7.1.2.52.4.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
800.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
8.780.879,67
1.7.1.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
8.780.879,67
1.7.1.3.50.1.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
3.977.684,11
1.7.1.3.50.1.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
3.977.684,11
43
1.7.1.3.50.1.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PAB FIXO
1.058.510,58
44
1.7.1.3.50.1.1.02.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PSF
545.936,96
45
1.7.1.3.50.1.1.03.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PACS
734.240,00
46
1.7.1.3.50.1.1.04.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-APS-PER
1.383.875,07
47
1.7.1.3.50.1.1.05.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Pri
197.957,82
48
1.7.1.3.50.1.1.06.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
57.163,68
1.7.1.3.50.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
3.806.574,42
1.7.1.3.50.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
3.806.574,42
49
1.7.1.3.50.2.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-AIHS
712.750,11
50
1.7.1.3.50.2.1.02.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-SUS
963.419,99
51
1.7.1.3.50.2.1.03.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-MAC
907.316,22
52
1.7.1.3.50.2.1.04.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-RSME
128.904,10
53
1.7.1.3.50.2.1.05.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-SAMU 192
1.094.184,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
774.206,79
1.7.1.3.50.3.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
774.206,79
54
1.7.1.3.50.3.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-ACE 95
231.478,36
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
55
1.7.1.3.50.3.1.02.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PFVPS
242.638,39
56
1.7.1.3.50.3.1.03.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-ENDEMIAS
249.524,00
57
1.7.1.3.50.3.1.04.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-VIG.SANITÁR
16.606,05
58
1.7.1.3.50.3.1.05.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-IPVS
21.765,07
59
1.7.1.3.50.3.1.06.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-ACE 5
12.194,92
1.7.1.3.50.9.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PR
222.414,35
1.7.1.3.50.9.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PR
222.414,35
60
1.7.1.3.50.9.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros
222.414,35
1.7.1.4.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1.908.831,24
1.7.1.4.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.370.110,00
61
1.7.1.4.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.370.110,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
473.814,26
62
1.7.1.4.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
473.814,26
1.7.1.4.53.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
64.906,98
63
1.7.1.4.53.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
64.906,98
1.7.1.5.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED
612.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT
180.000,00
64
1.7.1.5.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL
180.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF
70.000,00
65
1.7.1.5.51.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF - PRINCIPAL
70.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
362.000,00
66
1.7.1.5.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
362.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
914.382,63
1.7.1.6.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
914.382,63
1.7.1.6.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
914.382,63
67
1.7.1.6.50.0.1.01.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal (Protec Básica)
348.936,63
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
68
1.7.1.6.50.0.1.02.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal (Gestão)
22.748,00
69
1.7.1.6.50.0.1.03.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal (Bolsa Família)
120.000,00
70
1.7.1.6.50.0.1.04.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal (Média e Alta)
422.698,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
16.809.729,06
1.7.1.7.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
16.809.729,06
1.7.1.7.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
16.809.729,06
71
1.7.1.7.99.0.1.01.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
16.809.729,06
1.7.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.982.088,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
3.912.088,00
72
1.7.1.9.57.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
3.912.088,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
70.000,00
73
1.7.1.9.58.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
70.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
26.416.095,68
1.7.2.1.00.0.0.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
21.737.532,11
1.7.2.1.50.0.0.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
13.089.185,60
74
1.7.2.1.50.0.1.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
13.089.185,60
1.7.2.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
8.300.496,00
76
1.7.2.1.51.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
8.300.496,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
238.663,12
78
1.7.2.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
238.663,12
1.7.2.1.53.0.0.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
109.187,39
80
1.7.2.1.53.0.1.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
109.187,39
1.7.2.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.486.160,41
1.7.2.2.53.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
1.486.160,41
1.7.2.2.53.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1.486.160,41
81
1.7.2.2.53.0.1.01.00
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal
1.486.160,41
1.7.2.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
3.192.403,16
1.7.2.9.51.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
105.850,04
82
1.7.2.9.51.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
105.850,04
1.7.2.9.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
250.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
250.000,00
83
1.7.2.9.52.0.1.01.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - (PETE)
250.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
2.836.553,12
1.7.2.9.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
2.836.553,12
84
1.7.2.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (PSF Incentico Estadual)
83.407,76
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
85
1.7.2.9.99.0.1.02.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Atenção Integral a Mulher))
128.901,71
86
1.7.2.9.99.0.1.03.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Incentico Ambulatorial)
194.561,35
87
1.7.2.9.99.0.1.04.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Mãe Paranaense)
250.222,10
88
1.7.2.9.99.0.1.05.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (CAPS II)
194.111,18
89
1.7.2.9.99.0.1.06.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Componente SAMU 192)
1.137.052,29
90
1.7.2.9.99.0.1.07.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Saúde Bucal)
128.296,73
91
1.7.2.9.99.0.1.12.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
720.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
20.375.365,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
20.375.365,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
20.375.365,00
92
1.7.5.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
20.375.365,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
531.410,73
1.9.1.0.00.0.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
38.620,48
1.9.1.1.00.0.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
38.620,48
1.9.1.1.01.0.0.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
11.253,92
1.9.1.1.01.0.1.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
11.253,92
93
1.9.1.1.01.0.1.01.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
11.253,92
1.9.1.1.06.0.0.00.00
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
27.366,56
1.9.1.1.06.1.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
27.366,56
94
1.9.1.1.06.1.1.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
27.366,56
1.9.2.0.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
21.317,27
1.9.2.1.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES
17.149,10
1.9.2.1.99.0.0.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
17.149,10
1.9.2.1.99.0.1.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
17.149,10
95
1.9.2.1.99.0.1.01.00
Outras Indenizações - Principal
17.149,10
1.9.2.2.00.0.0.00.00
RESTITUIÇÕES
4.168,17
1.9.2.2.01.0.0.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
4.168,17
1.9.2.2.01.1.0.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
4.168,17
96
1.9.2.2.01.1.1.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
4.168,17
1.9.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
471.472,98
1.9.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
471.472,98
1.9.9.9.03.0.0.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
350.000,00
6
1.9.9.9.03.0.1.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
350.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS
121.472,98
1.9.9.9.99.2.0.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
121.472,98
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.9.9.9.99.2.1.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
121.472,98
97
1.9.9.9.99.2.1.01.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
121.472,98
2.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
4.001.273,75
2.1.0.0.00.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
787.500,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
787.500,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
787.500,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
787.500,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
787.500,00
98
2.1.1.9.99.0.1.01.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
787.500,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
847.800,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
297.800,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
297.800,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
297.800,00
99
2.2.1.3.01.0.1.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
297.800,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
550.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
550.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
550.000,00
100
2.2.2.1.01.0.1.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
550.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.365.973,75
2.4.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.331.850,75
2.4.1.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.331.850,75
2.4.1.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
1.331.850,75
2.4.1.1.50.1.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.331.850,75
2.4.1.1.50.1.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.331.850,75
101
2.4.1.1.50.1.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-SUS
1.034.123,25
102
2.4.1.1.50.1.1.02.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-ESTRUTURAÇÃ
297.727,50
2.4.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.034.123,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
1.034.123,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.034.123,00
103
2.4.2.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
1.034.123,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
8.139.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5.000.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
5.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
5.000.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
5.000.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
5.000.000,00
7
7.2.1.5.02.1.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
5.000.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.139.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
7.9.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
3.139.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.139.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
3.139.000,00
8
7.9.9.9.01.0.1.00.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
3.139.000,00
TOTAL:
171.382.872,00