SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 15 de setembro de 2026
EDITAL N º 001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL N º 001
EDITAL 001/2026
A Secretária de Educação, do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei 97/2026 e Decreto nº 180/2026;
COMUNICA aos interessados em participarem do processo de eleição de Diretores nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil - Gestão 2027/2030. O Servidor Municipal do Magistério terá que apresentar os seguintes documentos:
ANEXO I
GESTÃO – 2027/2030
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES
CANDIDATO A DIRETOR
IDENTIFICAÇÃO
NOME___________
CPF______________ RG _________ UF_________
ENDEREÇO: _______________Nº __________
BAIRRO ________ CIDADE _______ ESTADO _____
CEP______TELEFONE________
E-MAIL _______________
INSTITUIÇÃO A QUAL DESEJA SE CANDIDATAR
_______________
SITUAÇÃO FUNCIONAL
VÍNCULO ________ CARGA HORÁRIA _________
INSTITUIÇÃO DE ATUAÇÃO ________________
MUNICÍPIO ____________________
PERÍODO DE ATUAÇÃO NA INSTITUIÇÃO NA QUAL SE CANDIDATA: ________________
FORMAÇÃO
GRADUAÇÃO ______________
NOME DO CURSO ________________
LOCAL ___________ ANO DE CONCLUSÃO ___________
Declaro que as informações prestadas acima são verdadeiras. Estou ciente dos critérios estabelecidos na legislação pertinente e apresento a documentação exigida.
Local: ___________________
Assinatura: _________________
Instituição de atuação: _________________
ANEXO II
Plano de Ação (duas cópias)
Gestão – 2027/2030
Introdução
A proposta de plano de ação para a instituição é um instrumento de trabalho dinâmico e flexível, que deve ser posteriormente (uma vez eleito) discutido com toda a comunidade escolar, uma vez que:
- Operacionaliza as medidas previstas no regimento;
-Propõe ações para a execução do Projeto Político Pedagógico da escola em um determinado período letivo, norteando a gestão das atividades escolares;
- Possibilita a equipe de direção apresentar sua proposta de trabalho, ressaltando prioridades, problemas, desafios e objetivos a alcançar;
- Relaciona as ações específicas que pretendem desenvolver, com vistas a solucionar os problemas;
- Explicita, também, como, por quem e quando as ações serão realizadas, bem como, os critérios para acompanhamento, monitoramento e avaliação do trabalho desenvolvido;
- Define metas a serem atingidas, com previsão de prazos.
A proposta de plano de ação para a instituição deve considerar a realidade escolar, respeitando a legislação vigente, com ênfase na melhoria da gestão pedagógica e administrativa. Este documento deverá ser submetido à análise e validação oficial da Comissão Avaliadora, após apresentação das propostas pelos candidatos, com assinaturas de todos os membros da respectiva comissão.
A proposta de plano de ação para instituição deve conter:
LOGO DA INSTITUIÇÃO
1- Identificação da Unidade Escolar
a) Identificação:
- Nome
- Endereço
-CEP
- Telefone
- Fax
b) Organização da unidade:
- Curso
- Nível
- Modalidade
- Turnos
- Períodos de funcionamento e horários
c) Equipe de Gestão:
- Diretor
- Coordenador Pedagógico
2- Caracterização da Unidade Escolar
2.1.1 – Histórico:
- Criação
- Localização
- Importância para a comunidade etc.
2.1.2 – Prédio Escolar:
- Data da construção
- Número de salas
- Ambientes pedagógicos e administrativos
2.1.3 – Recursos Físicos e Pedagógicos:
- Equipamentos
- Principais materiais pedagógicos e administrativos
2.1.4 – Recursos Humanos:
- Direção
- Coordenação Pedagógica
- Corpo Docente
- Equipe administrativa
- Equipe de apoio
2.2 – Missão
A missão justifica a razão de instituição existir, o porquê ela foi criada, qual o seu propósito e como ela pretende agregar aos funcionários, clientes e à sociedade.
2.3 – Visão
A visão é o que a instituição busca no futuro, seus anseios, aspirações, metas e objetivos.
2.4 – Indicadores
a) Dados do IDEB
b) Resultado das escalas de Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática
c) Taxa de aprovação em anos do IDEB
3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030
DIMENSÃO DA GESTAO ESCOLAR DEMOCRÁTICA
PRIORIDADES
OBJETIVOS
AÇÕES
PERIODO
RESPONSAVEIS PELA AÇAO
PUBLICO ALVO
RESULTADOS ESPERADOS
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030
DIMENSÃO DA PRÁTICA PEDAGÓGICA
PRIORIDADES
OBJETIVOS
AÇÕES
PERÍODO
RESPONSÁVEIS PELA AÇAO
PÚBLICO ALVO
RESULTADOS ESPERADOS
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
3- PLANO DE AÇÃO – GESTÃO – 2027/2030
DIMENSÃO DA AVALIAÇÂO
PRIORIDADES
OBJETIVOS
AÇÕES
PERÍODO
RESPONSÁVEIS PELA AÇAO
PÚBLICO ALVO
RESULTADOS ESPERADOS
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
ANEXO III
Atender aos critérios do decreto nº180/2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 180 /2026
DECRETO Nº 180 /2026
Súmula: Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho e apresentação do plano de ação dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO necessidade de estabelecer critérios para a avaliação de mérito e desempenho dos profissionais do magistério interessados em assumir a direção de instituições de ensino da rede municipal de ensino;
D E C R E T A:
Art. 1º. Este Decreto atende ao disposto no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação, os quais impõem a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação para uma banca avaliadora, aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de instituição da rede municipal de ensino.
Art. 2°. A prévia avaliação e apresentação do plano de ação é obrigatória para todos os candidatos à direção que pretendem participar da consulta à comunidade.
Parágrafo único. A prévia avaliação e apresentação do plano de ação também é obrigatória mesmo que seja candidato único, ou que já esteja no cargo ou função de direção.
Art. 3º. Serão considerados em condições de apresentarem o plano de ação e em seguida de participarem da consulta à comunidade, os profissionais do magistério que obtiverem na avaliação o mínimo de 1.120 (mil cento e vinte) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 1.400 (mil e quatrocentos) pontos da avaliação e que atendam às exigências legais estabelecidas em lei municipal.
Art. 4º. Após aprovação na avaliação de desempenho, serão considerados em condições de participarem da consulta à comunidade, os profissionais do magistério que obtiverem na apresentação do plano de ação o mínimo 80 (oitenta) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 100 (cem) pontos.
Parágrafo único: Caso não haja aprovação de candidatos na instituição, caberá ao Chefe do Poder Executivo juntamente com o(a) Secretário(a) Municipal de Educação a indicação do diretor, e o qual deverá passar pelo mesmo processo de avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação, e não precisará passar pela consulta à comunidade.
Art. 5º A avaliação e banca avaliadora serão efetuadas por uma comissão de servidores especificamente constituída por Portaria, com os seguintes membros:
- o(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
– dois(a) assessor ou assessora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
- um representante dos diretores de escola de ensino fundamental ou centro municipal de educação infantil indicado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
– um representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria (professor);
– um representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria (educador);
§ 1º A Comissão será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
§ 2º Não poderão integrar a Comissão:
os profissionais que pretendem a sua nomeação para a direção;
os profissionais com parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos.
Art. 6º. Na avaliação de mérito e desempenho serão considerados os 3(três) últimos anos anteriores de efetivo trabalho escolar, contados da data da avaliação.
Art. 7º. A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de participar da consulta à comunidade aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada neste Decreto.
Parágrafo único. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24(vinte e quatro horas) à própria Comissão e, mantido o resultado, caberá recurso à autoridade superior, no prazo de 5(cinco) dias após a decisão da Comissão.
Art. 8º Integra este Decreto o instrumento de Avaliação De Mérito E Desempenho e modelo de Plano de Ação em anexo.
Art. 9º. A avaliação de mérito e desempenho, bem como apresentação do plano de ação, nos termos deste Decreto, serão aplicadas aos interessados na participação a partir da próxima consulta à comunidade para substituição dos diretores atuais.
Art. 10. Os atuais diretores que pretendem a prorrogação do mandato deverão participar da consulta à comunidade, bem como também deverão ser submetidos à previa avaliação de mérito e desempenho, e apresentação do plano de ação.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Decreto 179/2026.
Prefeitura Municipal de Loanda-Pr, 11 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO IV
Anexar os seguintes documentos:
Cópia da cédula de identidade ou outro documento de identificação;
Cópia do contracheque;
Cópia do comprovante de licenciatura ou habilitação;
Declaração do diretor da instituição de que o candidato está atuando ou já ter atuado na instituição a qual pretende se candidatar;
Declaração da Secretaria Municipal atestando que nos últimos três anos (2024/2025/2026), obteve pelo menos 80% dos pontos na avaliação de desempenho;
Declaração do diretor de que o docente não teve mais do que duas faltas injustificadas nos dois anos anteriores, contando retroativamente da data de inscrição (justificativas através do livro ponto).
Declaração devidamente assinada pelo candidato de que terá condições de assumir o período integral na instituição e comprometendo-se a participar das formações para a função;
Declaração da Secretaria Municipal de Educação de que não sofreu penalidade administrativa de suspensão de 45 dias ou mais, multa, destituição da função, demissão e cassação de aposentadoria, nos últimos três anos.
No caso de professor, uma declaração do diretor informando se tem ata de orientação nos últimos 3 anos.
Certificado do curso de Gestão indicado pela Secretaria de Educação.
Dossiê Histórico funcional.
Certidão negativa de Antecedentes Criminais.
ANEXO V
ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO – GESTÃO 2027/2030
Prezados(as) participantes,
A Secretaria Municipal de Educação de Loanda informa algumas orientações para a apresentação do Plano de Ação de Gestão Escolar perante a Comissão Avaliadora.
A apresentação deverá ser objetiva, clara e organizada, demonstrando o conhecimento da realidade da unidade escolar e das ações propostas.
Recomenda-se que sejam destacados os seguintes aspectos:
• Identificação e caracterização da unidade escolar;
• Missão e visão da instituição;
• principais indicadores educacionais;
• Prioridades identificadas;
• objetivos e ações propostas;
• Período de execução e responsáveis;
• Público-alvo e resultados esperados.
Na apresentação das ações, deverão ser contempladas as dimensões previstas no Plano de Ação:
1. Gestão Escolar Democrática
2. Prática Pedagógica
3. Avaliação
Tempo de apresentação
Cada participante terá até 40 (quarenta) minutos para realizar a apresentação do Plano de Ação.
Como sugestão para organização do tempo, recomenda-se:
• 5 minutos – Identificação, caracterização, missão, visão e apresentação da realidade da unidade escolar;
• 5 minutos – Indicadores educacionais e principais desafios identificados;
• 10 minutos – Dimensão da Gestão Escolar Democrática;
• 10 minutos – Dimensão da Prática Pedagógica;
• 7 minutos – Dimensão da Avaliação;
• 3 minutos – Considerações finais e síntese dos resultados esperados.
A distribuição acima é apenas uma sugestão, cabendo ao participante organizar seu tempo de acordo com as características e prioridades de seu Plano de Ação, respeitando o limite máximo de 40 minutos.
Ressaltamos a importância de uma apresentação com linguagem formal, postura profissional, clareza e objetividade, observando o tempo estabelecido para a exposição.
Contamos com a participação e o compromisso de todos.
ANEXO VI
LEI MUNICIPAL Nº97/2026
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, _________portador do RG nº. _________________________ e CPF nº.______ _______, ocupante do cargo de __________ da Instituição de Ensino ______________, declaro ter ciência na Lei nº 97/2026: “O diretor deverá participar de programas de capacitação pedagógica-administrativa definidos pela Secretaria Municipal de educação; e se nomeado, comprometendo-se a participar do Programa de Formação para diretores, que será ofertado pela Secretaria Municipal de Educação, podendo ser realizado em qualquer período do mandato.
_________________
Assinatura do candidato à Diretor
Loanda, ______ de ___________________ de 2026.
OBSERVAÇÃO:
- ENTREGA DESSES DOCUMENTOS DO DIA 18/09 ATÉ 05/10
- PROTOCOLAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A ARLETE.