DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 30 de outubro de 2026
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº066/2026-PML
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº066/2026-PML
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº.066/2026-PML
RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LOANDA E FABRICIO DA SILVA QUIRINO
O MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, 354, inscrita no CNPJ nº. 76.972.074/0001-51 doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.*** SSP-PR e do CPF/MF sob nº***.***.***-** resolve rescindir unilateralmente o Contrato de Credenciamento nº066/2026-PML, firmado com FABRICIO DA SILVA QUIRINO, brasileiro, inscrito no CPF nº***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Camilo de Matos, nº570, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, Fone (44)9.9109-3542/ 9.9156-1689, doravante denominado CREDENCIADA, com fundamento no art. 079 da Lei nº 8.666/93, bem como em atendimento à solicitação formal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Prefeitura Municipal de Loanda, por intermédio de seu Prefeito Municipal decide rescindir o Contrato nº066/2026 – PML, o qual tem por objeto Credenciamento de pessoas físicas, interessadas na eventual prestação de serviços de operários – serviços gerais, em carater complementar, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
CLÁUSULA SEGUNDA
Fica estabelecido que, a partir da assinatura do presente, está rescindido o Contrato nº066/2026-PML, firmado em 23/04/2026, de forma unilateral, com fundamento no Art. 137, Inciso I da Lei 14.133/21, considerando as razões apresentadas pelo Responsável pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
CLÁUSULA TERCEIRA
E por fim assino presente instrumento, por si e seus sucessores, em 3 (três) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Loanda-Pr, 13 de agosto de 2.026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Testemunhas:
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