GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2025
LEI Nº. 89/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 89/2025
LEI Nº. 89/2025
SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2025, que recomendou o equacionamento, através de plano de amortização, do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica homologada a Reavaliação Atuarial para o ano de 2025, com base nos dados cadastrais de 31 de dezembro de 2024 (ano base 2024), que apurou um déficit atuarial a ser amortizado no prazo remanescente de 33 (trinta e três anos), conforme Plano de Amortização abaixo descrito:
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual
Saldo Final
(-) Aporte Mensal
1
2025
223.894.700,36
10.433.493,04
3.477.831,00
230.850.362,40
289.819,25
2
2026
230.850.362,40
10.757.626,89
7.171.751,17
234.436.238,11
597.645,93
3
2027
234.436.238,11
10.924.728,70
11.033.975,96
234.326.990,85
919.498,00
4
2028
234.326.990,85
10.919.637,77
11.278.456,27
233.968.172,35
939.871,36
5
2029
233.968.172,35
10.902.916,83
11.528.353,54
233.342.735,65
960.696,13
6
2030
233.342.735,65
10.873.771,48
11.783.787,79
232.432.719,34
981.982,32
7
2031
232.432.719,34
10.831.364,72
12.044.881,71
231.219.202,35
1.003.740,14
8
2032
231.219.202,35
10.774.814,83
12.311.760,70
229.682.256,48
1.025.980,06
9
2033
229.682.256,48
10.703.193,15
12.584.552,94
227.800.896,69
1.048.712,75
10
2034
227.800.896,69
10.615.521,79
12.863.389,45
225.553.029,03
1.071.949,12
11
2035
225.553.029,03
10.510.771,15
13.148.404,16
222.915.396,02
1.095.700,35
12
2036
222.915.396,02
10.387.857,45
13.439.733,95
219.863.519,52
1.119.977,83
13
2037
219.863.519,52
10.245.640,01
13.737.518,75
216.371.640,78
1.144.793,23
14
2038
216.371.640,78
10.082.918,46
14.041.901,58
212.412.657,66
1.170.158,47
15
2039
212.412.657,66
9.898.429,85
14.353.028,63
207.958.058,88
1.196.085,72
16
2040
207.958.058,88
9.690.845,54
14.671.049,34
202.977.855,08
1.222.587,45
17
2041
202.977.855,08
9.458.768,05
14.996.116,45
197.440.506,68
1.249.676,37
18
2042
197.440.506,68
9.200.727,61
15.328.386,08
191.312.848,21
1.277.365,51
19
2043
191.312.848,21
8.915.178,73
15.668.017,83
184.560.009,11
1.305.668,15
20
2044
184.560.009,11
8.600.496,42
16.015.174,81
177.145.330,72
1.334.597,90
21
2045
177.145.330,72
8.254.972,41
16.370.023,77
169.030.279,36
1.364.168,65
22
2046
169.030.279,36
7.876.811,02
16.732.735,13
160.174.355,25
1.394.394,59
23
2047
160.174.355,25
7.464.124,95
17.103.483,10
150.534.997,11
1.425.290,26
24
2048
150.534.997,11
7.014.930,87
17.482.445,75
140.067.482,22
1.456.870,48
25
2049
140.067.482,22
6.527.144,67
17.869.805,10
128.724.821,79
1.489.150,43
26
2050
128.724.821,79
5.998.576,70
18.265.747,18
116.457.651,31
1.522.145,60
27
2051
116.457.651,31
5.426.926,55
18.670.462,17
103.214.115,69
1.555.871,85
28
2052
103.214.115,69
4.809.777,79
19.084.144,45
88.939.749,03
1.590.345,37
29
2053
88.939.749,03
4.144.592,30
19.506.992,71
73.577.348,63
1.625.582,73
30
2054
73.577.348,63
3.428.704,45
19.939.210,04
57.066.843,03
1.661.600,84
31
2055
57.066.843,03
2.659.314,89
20.381.004,02
39.345.153,90
1.698.417,00
32
2056
39.345.153,90
1.833.484,17
20.832.586,85
20.346.051,22
1.736.048,90
33
2057
20.346.051,22
948.125,99
21.294.177,22
-0,01
1.774.514,77
Art. 2º. O Município de Loanda quitará o aporte recomendado para o ano de 2025, no valor de R$ 3.477.831,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais) à SOPREMU-Sociedade Previdenciária Municipal de Loanda, respectivo órgão previdenciário municipal.
§ 1º. O Município de Loanda compromete-se a quitar a quantia disposta no caput do presente artigo, de forma definitiva e irretratável, configurando-se como “confissão extrajudicial”, nos termos dos Artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.
§ 2º. O porte destinado ao equacionamento do déficit atuarial que se refere o caput deste artigo, não repassadas à unidade gestora do RPPS, poderão ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
§ 3º. Em caso de atraso, o montante terá a incidência mensal, de juros de 0,5% (zero virgula cinco por cento) ao mês e atualização pelo IPCA, ou, outro índice que o substituir, desde a data de vencimento até a data do pagamento.
Art. 3º. O Município de Loanda se obriga a consignar no orçamento de cada exercício as verbas necessárias ao pagamento do aporte financeiro mensal.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 06 de novembro de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal