DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 21 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº001/2025-PML
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº001/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº 002
CONTRATO Nº001/2025-PML
CONCORRÊNCIA Nº023/2024-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº169/2024-PML
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
EMPRESA CONTRATADA: LINARDI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.*** SSP/PR e do CPF/MF nº.***.***.***-**, e a Empresa LINARDI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça Arlindo Valério, nº 480, CEP: 87.920-000, Telefone: (44) 99897-5047, na Cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº. 42.418.010/0001-91, neste ato por seu representante legal, Senhor Jonadir Peres Linardi, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua das Guianas, nº 610, Centro, na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, portador do CPF/MF nº. ***.***.***-**, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato de nº001/2025-PML, Concorrência nº023/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº001/2025-PML que tem como finalidade a execução da Ampliação de salas de aula no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Luzia Bernardo Mendonça localizado na Rua Alvares Penteado, no Município de Loanda-Pr., sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRONICA n. º 023/2024-PML.
CLÁUSULA SEGUNDA
O TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato de nº001/2025-PML, possui amparo no Art.111, Art. 124, Inciso I, letra “a” e “b” e Art. 125 da Lei 14.133/2021, juntamente com a solicitação da Secretária Municipal de Educação, devidamente avaliado pelo Engenheiro Civil responsável pelo Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.124, Inciso I, letra “a” e “b” e Art. 125 da Lei 14.133/21, resolvem acrescer valor ao Contrato nº001/2025-PML no montante de R$64.370,33(sessenta e quatro mil, trezentos e setenta reais e trinta e três centavos) aproximadamente 9,91% do valor contratual inicial, considerando o ajuste quantitativo dos materiais e serviços a serem executados, conforme justificativas apresentadas no parecer técnico, com base no Art. 111 da Lei 14.133/21 resolver aditar o prazo de vigência contratual em mais 30(trinta) dias.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de nº001/2025-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Fornecimento, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda Pr, 18 de setembro de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Contratada:
JONADIR PERES LINARDI
Linardi Engenharia e Construtora LTDA
Testemunhas:
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