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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 13/2024

Processo de Dispensa de Licitação nº 12/2024

Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA/PR (CNPJ Nº 00.661.865/0001-07) e Empresa PLENUS GESTÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ Nº 48.359.260/0001-84).

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a dilatação do prazo de vigência e o reajuste de valores com base no índice IPCA para prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e hospedagem do site institucional da Câmara Municipal de Loanda.

Amparo Legal: Art. 107 da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, sendo de 21 de novembro de 2026 a 21 de novembro de 2027.

Data da Assinatura: 12/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 84095FA3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.