DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 16 de setembro de 2026
DECRETO 178.2026_LOA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 178.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 178/2026 de 08/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.593.755,00 (um milhão quinhentos e noventa e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.2.004.
MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS
1951 - 3.3.90.93.00.00
41601
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.208.305,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.006.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
03.006.04.122.0002.2.081.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
214 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-SEPL
08.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
08.001.04.122.0020.2.038.
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
794 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1076 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
108.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1088 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.147.
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA - IOF
1297 - 4.4.90.52.00.00
01497
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.500,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.147.
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA - IOF
1298 - 4.4.90.52.00.00
1498
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.950,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1338 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
18.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE TURISMO-SETUR
18.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
18.001.23.695.0030.1.123.
REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO-SETUR
1851 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total Suplementação:
1.593.755,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.28.843.0005.0.003.
AMORTIZAçãO E ENCARGOS DA DíVIDA PúBLICA
117 - 4.6.90.71.00.00
01000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
240.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03.003.04.124.0003.2.009.
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E ORçAMENTO
170 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CULTURA
06.003.13.392.0011.1.074.
REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ DE ANCHIETA
480 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.15.452.0012.1.069.
RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
702 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
80.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.15.452.0012.2.028.
MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS
706 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.15.452.0012.2.028.
MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS
710 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
30.805,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.781.0017.1.085.
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL
730 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.782.0017.2.034.
MANUTENçãO DO TERMINAL RODOVIáRIO
742 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
07.003.15.451.0017.1.017.
PAVIMENTAçãO DE VIAS URBANAS
777 - 4.4.90.51.00.00
41601
OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.122.0024.2.137.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
813 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.122.0024.2.139.
BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
837 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.122.0024.2.139.
BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
841 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.141.
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
893 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.500,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.1.035.
AQUSIÇÃO DE UM VEÍCULO PASSAGEIROS
1036 - 4.4.90.52.00.00
01497
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.500,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.093.
MANUTENÇÃO DA CLÍNICA DA MULHER
1183 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
87.500,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.147.
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA - IOF
1288 - 3.3.90.30.00.00
1498
MATERIAL DE CONSUMO
19.950,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.1.109.
CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS
1730 - 4.4.90.51.00.00
41601
OBRAS E INSTALAÇÕES
387.500,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB
17.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
17.001.04.122.0016.1.116.
REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB
1761 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total Redução:
1.593.755,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito