GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
LEI Nº 110/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 110/2026
LEI Nº 110/2026
SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2026, que recomendou o equacionamento, através de plano de amortização, do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica homologada a Reavaliação Atuarial para o ano de 2026, com base nos dados cadastrais de 31 de dezembro de 2025 (ano base 2025), que apurou um déficit atuarial a ser amortizado no prazo remanescente de 33 (trinta e três anos), conforme Plano de Amortização abaixo descrito:
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual
Saldo Final
(-) Aporte Mensal
1
2026
156.156.918,90
8.557.399,16
4.278.699,58
160.435.618,47
356.558,30
2
2027
160.435.618,47
8.791.871,89
6.593.903,93
162.633.586,44
549.491,99
3
2028
162.633.586,44
8.912.320,54
8.921.232,87
162.624.674,11
743.436,07
4
2029
162.624.674,11
8.911.832,14
9.099.657,52
162.436.848,73
758.304,79
5
2030
162.436.848,73
8.901.539,31
9.281.650,67
162.056.737,37
773.470,89
6
2031
162.056.737,37
8.880.709,21
9.467.283,68
161.470.162,90
788.940,31
7
2032
161.470.162,90
8.848.564,93
9.656.629,35
160.662.098,48
804.719,11
8
2033
160.662.098,48
8.804.283,00
9.849.761,94
159.616.619,53
820.813,50
9
2034
159.616.619,53
8.746.990,75
10.046.757,18
158.316.853,10
837.229,77
10
2035
158.316.853,10
8.675.763,55
10.247.692,32
156.744.924,33
853.974,36
11
2036
156.744.924,33
8.589.621,85
10.452.646,17
154.881.900,02
871.053,85
12
2037
154.881.900,02
8.487.528,12
10.661.699,09
152.707.729,05
888.474,92
13
2038
152.707.729,05
8.368.383,55
10.874.933,07
150.201.179,53
906.244,42
14
2039
150.201.179,53
8.231.024,64
11.092.431,73
147.339.772,44
924.369,31
15
2040
147.339.772,44
8.074.219,53
11.314.280,36
144.099.711,61
942.856,70
16
2041
144.099.711,61
7.896.664,20
11.540.565,97
140.455.809,84
961.713,83
17
2042
140.455.809,84
7.696.978,38
11.771.377,29
136.381.410,92
980.948,11
18
2043
136.381.410,92
7.473.701,32
12.006.804,84
131.848.307,40
1.000.567,07
19
2044
131.848.307,40
7.225.287,25
12.246.940,94
126.826.653,71
1.020.578,41
20
2045
126.826.653,71
6.950.100,62
12.491.879,76
121.284.874,57
1.040.989,98
21
2046
121.284.874,57
6.646.411,13
12.741.717,36
115.189.568,34
1.061.809,78
22
2047
115.189.568,34
6.312.388,34
12.996.551,71
108.505.404,97
1.083.045,98
23
2048
108.505.404,97
5.946.096,19
13.256.482,74
101.195.018,43
1.104.706,90
24
2049
101.195.018,43
5.545.487,01
13.521.612,39
93.218.893,05
1.126.801,03
25
2050
93.218.893,05
5.108.395,34
13.792.044,64
84.535.243,74
1.149.337,05
26
2051
84.535.243,74
4.632.531,36
14.067.885,53
75.099.889,57
1.172.323,79
27
2052
75.099.889,57
4.115.473,95
14.349.243,24
64.866.120,28
1.195.770,27
28
2053
64.866.120,28
3.554.663,39
14.636.228,10
53.784.555,57
1.219.685,68
29
2054
53.784.555,57
2.947.393,65
14.928.952,66
41.802.996,56
1.244.079,39
30
2055
41.802.996,56
2.290.804,21
15.227.531,71
28.866.269,06
1.268.960,98
31
2056
28.866.269,06
1.581.871,54
15.532.082,34
14.916.058,26
1.294.340,20
32
2057
14.916.058,26
817.399,99
15.842.723,99
-109.265,74
1.320.227,00
Art. 2º. O Município de Loanda quitará o aporte recomendado para o ano de 2026, no valor de R$ 4.278.699,58 (quatro milhões duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) à SOPREMU-Sociedade Previdenciária Municipal de Loanda, respectivo órgão previdenciário municipal.
§ 1º. O Município de Loanda compromete-se a quitar a quantia disposta no caput do presente artigo, de forma definitiva e irretratável, configurando-se como “confissão extrajudicial”, nos termos dos Artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.
§ 2º. O porte destinado ao equacionamento do déficit atuarial que se refere o caput deste artigo, não repassadas à unidade gestora do RPPS, poderão ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
§ 3º. Em caso de atraso, o montante terá a incidência mensal, de juros de 0,5% (zero virgula cinco por cento) ao mês e atualização pelo IPCA, ou, outro índice que o substituir, desde a data de vencimento até a data do pagamento.
Art. 3º. O Município de Loanda se obriga a consignar no orçamento de cada exercício as verbas necessárias ao pagamento do aporte financeiro mensal.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 27 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal