DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 22 de setembro de 2026
DECRETO 181.2026_LOA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 181.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 181/2026 de 14/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.803.130,00 (um milhão oitocentos e três mil cento e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.2.004.
MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANçAS
1954 - 3.3.30.93.00.00
31987
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
130,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
07.003.15.451.0017.1.017.
PAVIMENTAçãO DE VIAS URBANAS
776 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.178.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1076 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1077 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
160.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1088 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.054.
MANUTENçãO DE ATENDIMENTO ODONTOLóGICO
1115 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.058.
MANUTENçãO DE CONVêNIO DO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAúDE
1128 - 3.3.72.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.058.
MANUTENçãO DE CONVêNIO DO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAúDE
1135 - 3.3.72.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
200.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1499 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.15.452.0013.2.131.
MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA
1661 - 3.3.90.30.00.00
01507
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
Total Suplementação:
1.803.130,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.1.064.
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
52 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
83.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.2.004.
MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO
ADMINISTRATIVO E FINANçAS
53 - 3.1.90.04.00.00
01000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
130,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC
05.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
05.002.22.661.0008.1.003.
INCENTIVO A INSTALAçãO INDUSTRIAL
247 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC
05.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
05.002.22.661.0008.1.003.
INCENTIVO A INSTALAçãO INDUSTRIAL
248 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.500,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.016.
MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS
276 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
150.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.365.0010.1.010.
REEQUIPAMENTO E AMPLIAçãO DE UNIDADES PRé-ESCOLARES E
CRECHES
418 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
59.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.365.0010.2.023.
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA
428 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
55.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CULTURA
06.003.13.392.0011.1.087.
REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CINE TEATRO
GUANABARA
482 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
47.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.007.00.000.0000.0.000.
FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL, ESPECIAL E EJA
06.007.12.361.0009.1.091.
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO
547 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.782.0019.1.068.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES
755 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
59.500,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.141.
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
893 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1084 - 3.3.90.33.00.00
1494
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1086 - 3.3.90.36.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.058.
MANUTENçãO DE CONVêNIO DO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAúDE
1136 - 3.3.72.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
160.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.1.088.
AMPLIAR E MODERNIZAR O HOSPITAL MUNICIPAL
1302 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
69.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.1.075.
EXPANSÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER
1486 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
51.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.1.089.
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA
1490 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.813.0011.2.104.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAZER
1512 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
14.000,00
14.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES -
SEMU
14.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
14.001.08.241.0023.2.045.
TRANSFERêNCIAS A ENTIDADES - IDOSO
1549 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
14.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
15.001.04.122.0008.1.114.
REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - SEAGRI
1567 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS
15.002.23.608.0008.1.102.
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO DR.
ASSIS PINHEIRO
1616 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
84.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.15.452.0013.1.104.
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1653 - 4.4.90.52.00.00
01507
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.1.109.
CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS
1726 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
190.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.1.110.
CONSTRUIR ATERRO SANITáRIO
1735 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
210.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.17.512.0017.1.111.
CONSTRUçãO USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
1738 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
116.000,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB
17.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
17.002.16.482.0016.1.117.
AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CASAS POPULARES
1777 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
46.000,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB
17.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
17.002.16.482.0016.1.118.
CONSTRUÇÃO DE CASAS HAB ITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1785 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
46.000,00
Total Redução:
1.803.130,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito