DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 5 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 004 CONTRATO Nº165/2022-PML
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 004 CONTRATO Nº165/2022-PML
TERMO ADITIVO Nº004
CONTRATO Nº165/2022-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº265/2022-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº027/2022-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº016/2022-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: MARA CRISTINA PONTES DA SILVA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº*** SSP-PR e do CPF/MF nº***.***.***-**, e MARA CRISTINA PONTES DA SILVA, brasileira, agente comunitária de saúde, portadora do RG nº *** SSP/PR e, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Campinas, nº 576, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, denominada CREDENCIADA, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº004 ao Contrato de nº165/2022-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº165/2022-PML, objetivando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas e Físicas, interessadas na eventual prestação de serviços complementares de Agente Comunitário de Saúde, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Art. 057 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº004 ao Contrato nº165/2022-PML, possui amparo no art. 57, §1º e §2º, da Lei 8.666/1993 e Cláusula Quarta do Contrato nº165/2022-PML.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº165/2022-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 60 (sessenta) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 21/09/2027.
CLÁUSULA QUARTA:
Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá o mesmo valor já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:
ITEM
CARGO
PROFISSIONAL
VALOR UNIT MENSAL POR PROFIS-SIONAL R$
VAGAS
CARGA HORARIA SEMANAL
POR PROFIS-SIONAL
PERIODO
MESES
VALOR
TOTAL
R$
01
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS
2.424,00
01
40 horas
12
29.088,00
CLÁUSULA QUINTA
Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$87.264,00(oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais) para R$116.352,00 (cento e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados, sendo:
• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a Contratação Inicial no período de 21/09/2022 à 21/09/2023;
• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, pelo perído de 22/09/2023 à 21/09/2024;
• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, pelo perído de 22/09/2024 à 21/09/2025;
• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, pelo perído de 22/09/2025 à 21/09/2026;
• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, pelo perído de 22/09/2026 à 21/09/2027.
CLÁUSULA SEXTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 21 de setembro de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
MARA CRISTINA PONTES DA SILVA
Contratada