DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 5 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº064/2026-PML
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 002 CONTRATO Nº064/2026-PML
TERMO ADITIVO Nº002
CONTRATO Nº064/2026-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº040/2026-PML
PREGÃO ELETRÔNICO Nº020/2026-PML
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
EMPRESA DETENTORA: G PRINT SERVIÇOS DE IMPRESSORA LTDA
Aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e seis (2.026), neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, e a Empresa G PRINT SERVIÇOS DE IMPRESSORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida Tuiuti, nº 3052, Jardim Novo Oásis, Telefone: (44) 3023-2565 (44) 99704-2929, CEP: 87.043-589, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 42.580.042/0001-99, neste ato por seu representante legal, Senhor Guilherme Contiero Esperança, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº *** SSP/PR, e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Monte Caceros, nº 657, Apto. 1302, Zona 03, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, nos termos do Decreto Municipal nº011/2024 e Lei Federal 14.133/21 e demais normas aplicáveis a espécie, resolvem o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tratam das alterações contratuais unilaterais decorrentes de acréscimos quantitativos e dos respectivos limites legais, observadas as demais disposições aplicáveis à formalização das alterações contratuais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 064/2026-PML, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de 29 (vinte e nove) impressoras multifuncionais monocromáticas (impressora, copiadora e scanner), para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Educação e Cultura, Planejamento, Serviços Urbanos, Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Loanda-PR.
O acréscimo tem por finalidade atender ao aumento da demanda pelos serviços de impressão e cópias, especialmente em razão das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, garantindo a continuidade dos serviços administrativos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
Fica acrescida ao contrato a quantidade adicional de 228.325 (duzentas e vinte e oito mil, trezentas e vinte e cinco) cópias, conforme especificações e distribuição constantes da planilha abaixo:
Item
Especificação
Unidade
Quant.
Valor Unit. (R$)
Valor Total. (R$)
1
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 29 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL LASER PRETO E BRANCO MONOCROMÁTICA, COM O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO E CONTROLE DIÁRIO, ATENDIMENTOS TECNICOS LOCAL EM ATÉ 12 HORAS C/ SOLUÇÃO EM 24 HORAS, COM O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL DE CONSUMOS, TONERS, CILINDROS, PEÇAS, (EXCETO PAPEL, GRAMPOS, ESTUFAS, DESUMIDIFICORES, NOBREEK OU ESTABILIZADORES). CARACTERISTICAS MINIMAS: VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 42PPM. DUPLEX AUTOMÁTICO EM TODAS AS FUNÇÕES DE CÓPIA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO. CAPACIDADE DE 250 FOLHAS NA BANDEJA PADRÃO E BANDEJA MANUAL QUE SUPORTA GRAMATURA DE ATÉ 160G/M2, O ADF (ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE ORIGINAIS) COM CAPACIDADE DE ATÉ 50 FOLHAS. CAPACIDSADE DE SAIDA 500 FOLHAS, FUNÇÕES: IMPRESSÃO, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO, FAX CICLO. MÁXIMO MENSAL: 200.000 PÁGINAS VELOCIDADE: 42 PPM A4 / 42 PPM CARTA. RESOLUÇÃO: IMPRESSÃO 1200 X 1200 DPI CÓPIA: 600 X 600 DPI DIGITALIZAÇÃO NO MINIMO: 600 X 600 DPI (APRIMORADO: 4800 X 4800 DPI). PROCESSADOR: 1.000 MHZ. MEMÓRIA: 1 GB - EXPANSÍVEL ATÉ 4 GB. CONEXAO INTERFACE: HI-SPEED USB 2.0, ETHERNET 10/100/1000 BASE TX, DIRECT USB IMPRESSÃO E COPIA DUPLEX: EMBUTIDO ADF: 50 PÁGINAS TAMANHOS DE PAPEL: GAVETA: A4, A5, A6, ISO B5, JIS B5, EXECUTIVO, CARTA, OFÍCIO, FÓLIO, LEGAL, STATEMENT, PERSONALIZADO BANDEJA: A4, A5, A6, ISO B5, JIS B5, STATEMENT, CARTA, OFÍCIO, FÓLIO, LEGAL, ENVELOPE (Nº10, MONARCH, DL, C5, C6, Nº9), CARTÃO POSTAL, CARTÃO DE ÍNDICE, EXECUTIVO, PERSONALIZADO" SISTEMA OPERACIONAL: WINDOWS 8 / 7 / VISTA / XP / 2008R2 /2008 / 2003, MAC OS X 10.5 - 10.8, VARIADOS LINUX/UNIX E ATUALIZAÇÕES MAIS RECENTES.
MARCA/MODELO: SAMSUNG SL – M4580X
CÓPIA
228.325
0,06
13.699,50
A planilha acima passará a integrar o presente Termo Aditivo para todos os efeitos legais, permanecendo inalteradas as demais especificações e condições do objeto contratual, salvo disposição expressa em contrário.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO
Em decorrência do acréscimo quantitativo previsto neste instrumento, fica estabelecido o acréscimo financeiro no valor de R$ 13.699,50 (treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor de referência atualizado de R$ 54.798,08 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL
Em razão do presente acréscimo, o valor contratual será atualizado conforme demonstrativo abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR
Valor contratual atualizado antes do aditivo
R$ 54.798,08
Valor do acréscimo
R$ 13.699,50
Novo valor total contratual
R$ 68.497,58
O valor total contratual passa, portanto, a ser de R$ 68.497,58 (sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), após a confirmação da compatibilidade entre o valor financeiro, a quantidade acrescida e o valor unitário vigente.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, observada a indicação dos recursos orçamentários informados na manifestação da divisão de contabilidade.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificados os demais itens do referido Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2026-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas, igualmente signatárias.
Loanda-Pr. 04 de novembro de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Contratada:
GUILHERME CONTIERO ESPERANÇA
G Print Serviços de Impressora LTDA
Testemunhas:
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