GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2023
LEI 089/2023 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 089/2023 - ANEXOS
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
136.341.420,16
1.1.0.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
21.600.503,91
1.1.1.0.00.0.0.00.00
IMPOSTOS
16.930.717,88
1.1.1.2.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
9.542.027,25
1.1.1.2.50.0.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
6.920.066,37
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
5.427.622,41
2
1.1.1.2.50.0.2.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
17.718,96
3
1.1.1.2.50.0.3.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
1.335.600,00
4
1.1.1.2.50.0.4.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
139.125,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
2.621.960,88
5
1.1.1.2.53.0.1.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP
2.621.960,88
1.1.1.3.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
3.610.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
3.610.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
3.610.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
3.430.000,00
6
1.1.1.3.03.1.1.01.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
3.250.000,00
7
1.1.1.3.03.1.1.02.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
180.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS
180.000,00
8
1.1.1.3.03.1.2.02.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER LEGISLATIVO
180.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
3.778.690,63
1.1.1.4.51.0.0.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
3.778.690,63
1.1.1.4.51.1.0.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
3.778.690,63
9
1.1.1.4.51.1.1.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
3.650.000,00
10
1.1.1.4.51.1.2.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
36.851,43
11
1.1.1.4.51.1.3.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
85.036,54
12
1.1.1.4.51.1.4.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
6.802,66
1.1.2.0.00.0.0.00.00
TAXAS
3.717.373,02
1.1.2.1.00.0.0.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.154.100,87
1.1.2.1.01.0.0.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1.154.100,87
13
1.1.2.1.01.0.1.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1.064.384,16
14
1.1.2.1.01.0.2.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
6.379,72
15
1.1.2.1.01.0.3.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
35.716,17
16
1.1.2.1.01.0.4.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
47.620,82
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.1.2.2.00.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.563.272,15
1.1.2.2.01.0.0.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
2.563.272,15
GERAL
17
1.1.2.2.01.0.1.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
1.650.000,00
18
1.1.2.2.01.0.2.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
222.600,00
19
1.1.2.2.01.0.3.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
556.500,00
20
1.1.2.2.01.0.4.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
134.172,15
1.1.3.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
952.413,01
1.1.3.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
952.413,01
1.1.3.1.53.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
952.413,01
21
1.1.3.1.53.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL
680.294,54
22
1.1.3.1.53.0.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS
25.511,07
23
1.1.3.1.53.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA
119.052,04
24
1.1.3.1.53.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
127.555,36
1.2.0.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
8.616.214,06
1.2.1.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
4.270.500,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.270.500,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
4.270.500,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
4.200.000,00
1
1.2.1.5.01.1.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
4.200.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO
70.000,00
2
1.2.1.5.01.2.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL
70.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
500,00
3
1.2.1.5.01.3.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
500,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.345.714,06
1.2.4.1.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.345.714,06
1.2.4.1.50.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.345.714,06
25
1.2.4.1.50.0.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
4.285.050,00
26
1.2.4.1.50.0.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
3.970,07
27
1.2.4.1.50.0.3.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
48.472,26
28
1.2.4.1.50.0.4.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
8.221,73
1.3.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
7.795.530,19
1.3.1.0.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
137.277,42
1.3.1.1.00.0.0.00.00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
137.277,42
1.3.1.1.01.0.0.00.00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
42.850,50
1.3.1.1.01.1.0.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
42.850,50
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
29
1.3.1.1.01.1.1.00.00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
42.850,50
1.3.1.1.02.0.0.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
94.426,92
30
1.3.1.1.02.0.1.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
94.426,92
1.3.2.0.00.0.0.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
7.654.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
7.654.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
2.550.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
2.550.000,00
31
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.550.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
5.104.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
5.104.000,00
4
1.3.2.1.04.0.1.01.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
5.104.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.252,77
1.3.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.252,77
1.3.9.9.99.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
4.252,77
1.3.9.9.99.0.1.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL
4.252,77
32
1.3.9.9.99.0.1.01.00
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
4.252,77
1.6.0.0.00.0.0.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
175.071,85
1.6.1.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
65.936,35
1.6.1.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
65.936,35
1.6.1.1.01.0.0.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
57.433,03
33
1.6.1.1.01.0.1.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR
57.433,03
1.6.1.1.02.0.0.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
8.503,32
34
1.6.1.1.02.0.1.00.00
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL
8.503,32
1.6.2.0.00.0.0.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
99.210,88
1.6.2.1.00.0.0.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
99.210,88
1.6.2.1.02.0.0.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
99.210,88
35
1.6.2.1.02.0.1.00.00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
99.210,88
1.6.9.0.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
9.924,62
1.6.9.9.00.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
9.924,62
1.6.9.9.99.0.0.00.00
OUTROS SERVIÇOS
9.924,62
1.6.9.9.99.0.1.00.00
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
9.924,62
36
1.6.9.9.99.0.1.01.00
Outros Serviços - Principal
9.924,62
1.7.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
97.647.190,26
1.7.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
58.309.848,09
1.7.1.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
29.354.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
27.818.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
24.968.000,00
37
1.7.1.1.51.1.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
24.968.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.1.51.2.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
2.850.000,00
39
1.7.1.1.51.2.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
2.850.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.536.000,00
40
1.7.1.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.536.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
750.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
750.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
750.000,00
42
1.7.1.2.52.4.1.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
750.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
8.070.411,96
1.7.1.3.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
8.070.411,96
1.7.1.3.50.1.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
3.667.256,18
1.7.1.3.50.1.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
3.667.256,18
43
1.7.1.3.50.1.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PAB FIXO
989.262,22
44
1.7.1.3.50.1.1.02.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PSF
510.221,46
45
1.7.1.3.50.1.1.03.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PACS
636.000,00
46
1.7.1.3.50.1.1.04.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-APS-PER
1.293.341,19
47
1.7.1.3.50.1.1.05.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Pri
185.007,31
48
1.7.1.3.50.1.1.06.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
53.424,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
3.471.734,15
1.7.1.3.50.2.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO E
3.471.734,15
49
1.7.1.3.50.2.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-AIHS
666.121,60
50
1.7.1.3.50.2.1.02.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-SUS
900.392,51
51
1.7.1.3.50.2.1.03.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-MAC
847.959,08
52
1.7.1.3.50.2.1.04.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-RSME
120.471,12
53
1.7.1.3.50.2.1.05.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-SAMU 192
936.789,84
1.7.1.3.50.3.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
723.557,75
1.7.1.3.50.3.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
723.557,75
54
1.7.1.3.50.3.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-ACE 95
216.334,92
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
55
1.7.1.3.50.3.1.02.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-PFVPS
226.764,85
56
1.7.1.3.50.3.1.03.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-ENDEMIAS
233.200,00
57
1.7.1.3.50.3.1.04.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-VIG.SANITÁR
15.519,67
58
1.7.1.3.50.3.1.05.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-IPVS
20.341,19
59
1.7.1.3.50.3.1.06.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-ACE 5
11.397,12
1.7.1.3.50.9.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
207.863,88
1.7.1.3.50.9.1.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PR
207.863,88
60
1.7.1.3.50.9.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros
207.863,88
1.7.1.4.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
1.750.684,45
1.7.1.4.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.247.206,65
61
1.7.1.4.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.247.206,65
1.7.1.4.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
442.817,07
62
1.7.1.4.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
442.817,07
1.7.1.4.53.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE
60.660,73
63
1.7.1.4.53.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
60.660,73
1.7.1.5.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED
520.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT
160.000,00
64
1.7.1.5.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL
160.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF
60.000,00
65
1.7.1.5.51.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF - PRINCIPAL
60.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR
300.000,00
66
1.7.1.5.52.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
300.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
804.355,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
804.355,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
804.355,00
67
1.7.1.6.50.0.1.01.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal (Protec Básica)
326.109,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
68
1.7.1.6.50.0.1.02.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal (Gestão)
21.260,00
69
1.7.1.6.50.0.1.03.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal (Bolsa Família)
61.941,00
70
1.7.1.6.50.0.1.04.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal (Média e Alta)
395.045,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
16.286.756,26
1.7.1.7.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
16.286.756,26
1.7.1.7.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
16.286.756,26
71
1.7.1.7.99.0.1.01.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
16.286.756,26
1.7.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
773.640,42
1.7.1.9.57.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
708.640,42
72
1.7.1.9.57.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
708.640,42
1.7.1.9.58.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
65.000,00
73
1.7.1.9.58.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
65.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
22.787.342,17
1.7.2.1.00.0.0.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
19.152.469,67
1.7.2.1.50.0.0.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
10.987.375,73
74
1.7.2.1.50.0.1.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
10.987.375,73
1.7.2.1.51.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
7.840.000,00
76
1.7.2.1.51.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
7.840.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
223.049,65
78
1.7.2.1.52.0.1.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
223.049,65
1.7.2.1.53.0.0.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
102.044,29
80
1.7.2.1.53.0.1.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
102.044,29
1.7.2.2.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.388.934,96
1.7.2.2.53.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
1.388.934,96
1.7.2.2.53.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1.388.934,96
81
1.7.2.2.53.0.1.01.00
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal
1.388.934,96
1.7.2.9.00.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
2.245.937,54
1.7.2.9.51.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
42.850,50
82
1.7.2.9.51.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
42.850,50
1.7.2.9.99.0.0.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
2.203.087,04
1.7.2.9.99.0.1.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
2.203.087,04
83
1.7.2.9.99.0.1.01.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (PSF Incentico Estadual)
77.951,18
84
1.7.2.9.99.0.1.02.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Atenção Integral a Mulher))
120.468,89
85
1.7.2.9.99.0.1.03.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Incentico Ambulatorial)
181.833,04
86
1.7.2.9.99.0.1.04.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Mãe Paranaense)
233.852,43
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
87
1.7.2.9.99.0.1.05.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (CAPS II)
181.412,32
88
1.7.2.9.99.0.1.06.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Componente SAMU 192)
1.062.665,69
89
1.7.2.9.99.0.1.07.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (Saúde Bucal)
119.903,49
90
1.7.2.9.99.0.1.08.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal (PETE)
225.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
16.550.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
16.550.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
16.550.000,00
91
1.7.5.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
16.550.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
506.909,89
1.9.1.0.00.0.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
23.461,19
1.9.1.1.00.0.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
23.461,19
1.9.1.1.01.0.0.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
10.550,39
1.9.1.1.01.0.1.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
10.550,39
92
1.9.1.1.01.0.1.01.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
10.550,39
1.9.1.1.06.0.0.00.00
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
12.910,80
1.9.1.1.06.1.0.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
12.910,80
93
1.9.1.1.06.1.1.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
12.910,80
1.9.2.0.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19.922,70
1.9.2.1.00.0.0.00.00
INDENIZAÇÕES
16.027,20
1.9.2.1.99.0.0.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
16.027,20
1.9.2.1.99.0.1.00.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
16.027,20
94
1.9.2.1.99.0.1.01.00
Outras Indenizações - Principal
16.027,20
1.9.2.2.00.0.0.00.00
RESTITUIÇÕES
3.895,50
1.9.2.2.01.0.0.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS
3.895,50
1.9.2.2.01.1.0.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
3.895,50
95
1.9.2.2.01.1.1.00.00
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
3.895,50
1.9.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
463.526,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
463.526,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
350.000,00
6
1.9.9.9.03.0.1.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
350.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS
113.526,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
113.526,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
113.526,00
96
1.9.9.9.99.2.1.01.00
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
113.526,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
6.222.919,84
2.1.0.0.00.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3.350.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
2.1.1.0.00.0.0.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
3.350.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
3.350.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
3.350.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
3.350.000,00
97
2.1.1.9.99.0.1.01.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
3.350.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
661.729,42
2.2.1.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
141.729,42
2.2.1.3.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
141.729,42
2.2.1.3.01.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
141.729,42
98
2.2.1.3.01.0.1.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
141.729,42
2.2.2.0.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
520.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
520.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
520.000,00
99
2.2.2.1.01.0.1.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
520.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.211.190,42
2.4.1.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.244.720,42
2.4.1.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.244.720,42
2.4.1.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
1.244.720,42
2.4.1.1.50.1.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.244.720,42
2.4.1.1.50.1.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
1.244.720,42
100
2.4.1.1.50.1.1.01.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-SUS
966.470,42
101
2.4.1.1.50.1.1.02.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-ESTRUTURAÇÃ
278.250,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
966.470,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
966.470,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
966.470,00
102
2.4.2.1.50.0.1.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
966.470,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
7.700.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
4.200.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
4.200.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.200.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
4.200.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
4.200.000,00
7
7.2.1.5.02.1.1.00.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
4.200.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.500.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
3.500.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.500.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
3.500.000,00
8
7.9.9.9.01.0.1.00.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
3.500.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
TOTAL:
150.264.340,00