GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2025
LEI Nº 69/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 69/2025
LEI Nº 69/2025
SÚMULA: Institui como feriado municipal o dia de Corpus Christi no município de Loanda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado feriado municipal, no âmbito do Município de Loanda, o dia de Corpus Christi, a ser comemorado anualmente na quinta-feira subsequente ao domingo da Santíssima Trindade, conforme tradição da Igreja Católica Apostólica Romana.
Art. 2º O feriado instituído por esta Lei terá caráter civil e religioso, sendo reconhecido como data de relevância cultural e tradicional para a comunidade loandense.
Art. 3º Esta Lei não revoga ou modifica os demais feriados já estabelecidos em legislação federal, estadual ou municipal, sendo aplicada de forma complementar.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 23 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal