DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 8 de outubro de 2026
DECRETO 195.2026_LEI 104.2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 195.2026_LEI 104.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 195/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 104/2026 de 06/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER-SEEL
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.1.075.
EXPANSÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER
1956 - 4.4.90.52.00.00
32031
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
450.000,00
Total Suplementação:
450.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de Arrecadação;
Receita: 1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1000
50.000,00
Receita: 2.4.2.9.99.01.09.00000000
Fonte: 1000
400.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito