DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO · 9 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº144/2025-PML
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº144/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº001
CONTRATO Nº144/2025-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº144/2025-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº019/2025-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2025-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: F C C SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº*** SSP-PR e do CPF/MF nº***.***.***-**, e F C C SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida Governador Munhoz da Rocha, nº 1468, Centro, Telefone: (17) 98132-4532, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 52.406.705/0001-07, neste ato por sua representante legal, Senhora Fernanda Carrocini Capelim, brasileira, solteira, médica, portadora do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Eugênio Mela, nº 236, Apto. 702, Centro, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº001 ao Contrato de nº144/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº144/2025-PML, objetivando Credenciamento de Pessoas Física/Jurídicas, interessadas na eventual prestação de serviços especializados na área da Saúde de exames de ultrassonografia, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o art. nº 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº001 ao Contrato nº144/2025-PML, possui amparo no art. 107 da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº144/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 19/08/2027.
CLÁUSULA QUARTA:
Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá o mesmo já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:
Lote 01
Item
Serviço
Unid
Quant
Valor Max. Unit. R$
Valor Max. Total R$
04
OBSTÉTRICA, OBSTÉTRICA TRANSVAGINAL, OBSTÉTRICO COM DOPPLER; GESTAÇÃO GEMELAR – CADA FETO – COM DOPPLER; OBSTÉTRICA COM TRANSLUSCÊNCIA NUCAL OU OBSTÉTRICA 1º TRIMESTRE P/RASTREAMENTO DE PRÉ-ECLAMPSIA COM DOPPLER DAS ARTÉRIAS UTERINAS.
EX
350
139,30
48.755,00
05
OBSTÉTRICA GESTAÇÃO MÚLTIPLA (GEMELAR – CADA FETO).
EX
100
128,58
12.858,00
06
OBSTÉTRICO MORFOLÓGICO – CADA FETO
EX
200
140,25
28.050,00
89.663,00
CLÁUSULA QUINTA
Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$89.663,00(oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais), para R$179.326,00(cento e setenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados.
CLÁUSULA SEXTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 19 de agosto de 2026
Credenciante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Credenciado:
FERNANDA CARROCINI CAPELIM
F C C Serviços Médicos LTDA