GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2023
LEI 012/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI 012/2023
LEI N.º 012/2023
SÚMULA: Dispões sobre a Denominação do CRAS LOANDA – Centro de Referência de Assistência Social de Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. O “CRAS” Loanda - Centro de Referência de Assistência Social de Loanda, passa a ter a denominação de “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA HELENA OLIVÉRIO ACCORSI – DONA LENINHA”.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Fevereiro do ano de 2023.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal