GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2025 E ANEXOS I E II
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2025 E ANEXOS I E II
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2025
Súmula – Altera a nomenclatura da Secretaria de Trabalho e Serviço Social – STSS, cria cargos e altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº. 002/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Loanda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. A Secretaria de Trabalho e Serviço Social – STSS, passa a ser denominada de Secretaria de Trabalho e Assistência Social - SETAS.
§1° As competências da Secretaria e sua estrutura permanecerão as inalteradas.
§2° A Administração Pública Municipal promoverá as adequações necessárias à aplicação da presente lei.
Artigo 2°. Cria, extingue e altera os cargos constantes do ANEXO I da Lei Complementar nº 002/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional, Cargos e Simbologia do Poder Executivo do Município, passando a vigorar nos termos do ANEXO I da presente Lei.
Artigo 3°. Altera a quantidade de vagas do ANEXO II da Lei Complementar nº. 002/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Loanda, passando a vigorar nos termos do ANEXO II da presente Lei.
Artigo 4°. Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Lei Municipal Complementar nº. 002/2013 e suas posteriores alterações.
Artigo 5°. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 10 de março de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CARGOS E SIMBOLOGIA
Órgão/Unidade Símbolo Quantidade
ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
01 – GABINETE DO PREFEITO – GPRE
Gabinete do Prefeito:
Chefe de Gabinete do Prefeito.................. CC1...01
Assessor Jurídico .............................. CC1...01
Diretoria de Imprensa e Comunicação:
Diretor Geral de Imprensa e Comunicação............... CC2...01
Diretor de Cerimonial.............................................. CC3...01
Diretor de Imprensa....................... CC3...01
02 – PROCURADORIA JURÍDICA – PROJUR
03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPL
Gabinete do Secretário:
Secretário de Planejamento.......................................... CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral de Planejamento...................................... CC2...01
Diretor Geral de Obras................................................... CC2...01
Diretor Geral de Convênios.............................................. CC2...01
Diretoria Administrativa:
Diretor Administrativo.................................................. CC3...01
Diretoria de Planejamento
Diretor de Planejamento.............................................. CC3...01
Diretor de Captação de recursos e programas/financiamento ............. CC3...01
Assessor de Planejamento ............ CC4...02
04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO – SEFA
Gabinete do Secretário:
Secretário de Finanças e Administração....................... CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral de Finanças................................................... CC2...01
Diretor Geral de Administração....................................... CC2...01
Diretoria de Licitação:
Diretor de Licitação....................................................... CC3...01
Diretoria de Compras:
Diretor de Compras....................................................... CC3...01
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor de Recursos Humanos....................................... CC3...01
Diretoria de Tributação e Fiscalização:
Diretor de Tributação............................. CC3...01
Diretor de Fiscalização............................. CC3...01
Assessor de Tributação e Fiscalização........................... CC4...02
05 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESA
Gabinete do Secretário:
Secretário de Saúde................. CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral da Secretaria ........................................... CC2...01
Diretor Geral do Hospital. ........................................... CC2...01
Diretor Geral de Farmácia. ........................................... CC2...01
Diretor Geral de Atenção Básica..................................... CC2...01
Diretoria Administrativa:
Diretor Administrativo.................................................. CC3...01
Assessor de Planejamento, Projetos e Programas........ CC4...01
Assessor Administrativo ............................................... CC5...01
Diretoria de Atenção Básica:
Assessor de Atenção Básica...................................... CC4...02
Seção de Vigilância Sanitária:
Assessor de Vigilância Sanitária..................................... CC4...01
Seção de Higiene e Controle de Alimentos:
Assessor de Higiene e Controle de Alimentos................ CC4...01
Seção de Saneamento Básico e Ambiental
Assessor de Saneamento Básico e Ambiental................ CC4...01
Ouvidoria Municipal de Saúde:
Ouvidor Municipal.......................................................... CC3...01
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEC
Gabinete do Secretário:
Secretário de Educação..................... CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral de Educação ................................................ CC2...01
Diretor Geral de Cultura ................................................ CC2...01
Diretoria de Educação e Cultura:
Diretor de Educação ..................................................... CC3...01
Diretor de Cultura...................................................... CC3...01
Assessor de Educação e Cultura....................................... CC4...02
Diretoria Administrativa:
Diretor Administrativo...................................................... CC3...01
07 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO – SELT
Gabinete do Secretário:
Secretário de Esporte, Lazer e Turismo.............................. CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral............................... CC2...01
Diretoria do Esporte, Lazer e Turismo:
Diretor do Esporte, Lazer e Turismo................. CC3...01
Assessor de Esporte, Lazer e Turismo.................................. CC4...02
Assessor de Projetos Esportivos............................................ CC4...02
08 – SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS
Gabinete do Secretário
Secretário de Trabalho e Assistência Social................... CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral.................................................... CC2...01
Diretoria de Trabalho e Serviço Social:
Diretor Trabalho e Assistência Social................................. CC3...01
Assessor do Trabalho e Serviço Social.................................. CC4...02
09 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEIC
Gabinete do Secretário:
Secretário de Indústria e Comércio........................... CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral......................................... CC2...01
Diretoria de Indústria e Comércio:
Diretor de Desenvolvimento Industrial............................. CC3...01
Diretor de Comércio e Serviços.................................... CC3...01
Assessor de Industria e Comércio.............................. CC4...03
10 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESU
Gabinete do Secretário:
Secretário de Serviços Urbanos................................. CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral de Serviços Urbanos...................................... CC2...01
Diretor Geral de Posturas.................................... CC2...01
Diretoria de Fiscalização:
Diretor Fiscalização de Posturas........................... CC3...01
Assessor de Fiscalização de Posturas................... CC4...02
Diretoria Administrativa:
Diretor Administrativo................................................ CC3...01
Diretor de Manutenção.............................................. CC3...01
Diretor de Planejamento............................................. CC3...01
Divisão de Obras Públicas:
Assessor de Projetos.................................................. CC4...01
11 – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SEMU
Gabinete do Secretário:
Secretária das Políticas Públicas para Mulheres............. CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral Políticas para Mulheres.............................. CC2...01
Diretor Geral Igualdade Racial e Gênero...................... CC2...01
Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres:
Diretor de Políticas Públicas para Mulheres.................. CC3...01
Assessor de Políticas Públicas para Mulheres................ CC4...04
12 – SECRETARIA DE AGRICULTURA - SEAGRI
Gabinete do Secretário:
Secretário de Agricultura.................. CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral.............................. CC2...01
Diretoria Administrativa:
Diretor Administrativo....................... CC3...01
Divisão agricultura familiar, pequenos produtores e cooperativas agrícolas:
Assessor da agricultura familiar, pequenos produtores e cooperativas agrícolas.............................. CC4...01
13 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Gabinete do Secretário:
Secretário de Meio Ambiente................................. CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral de Meio Ambiente................................... CC2...01
Diretor Geral de Proteção e Bem-Estar Animal.............. CC2...01
Diretoria Administrativa:
Diretor Administrativo.............................................. CC3...01
Diretoria de Fiscalização ambiental
Diretor de Fiscalização ambiental....................................... CC3...01
Diretoria de bem-estar animal
Assessor Proteção e Bem-Estar Animal......................... CC4...02
Divisão de fiscalização
Assessor de fiscalização........................................... CC5...02
14 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB
Gabinete do Secretário:
Secretário de Habitação.............. CC1...01
Diretoria Geral:
Diretor Geral............................... CC2...01
Diretoria Administrativa:
Diretor Administrativo.................... CC3...01
Divisão de Habitação de interesse social
Assessor de Habitação de Interesse Social....... CC4...02
ANEXO II
CARGOS DE CHEFIA – VENCIMENTOS – TABELA DE PROPORCIONALIDADE
I – CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO – CC
SÍMBOLO
QUANTIDADE EXISTENTE
QUANTIDADE AMPLIADA
CC-1
14
14
CC-2
15
23
CC-3
22
28
CC-4
18
33
CC-5
03
03