GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2026
LEI N. º 54/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 54/2026
LEI N. º 54/2026
SÚMULA: Altera a denominação de trecho da Rua Cristóvão Colombo, nos termos das Lei Municipal nº 03/2002, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1o. Fica alterada a denominação da Rua Cristóvão Colombo, especificamente no trecho compreendido entre a Rua Álvares de Azevedo e a Rua Estados Unidos, que passa a denominar-se: Rua Vereador Roberto Gomes Vilar.
Artigo 2o. Ficam alterados, no que couber, os dispositivos constantes Lei Municipal nº 03/2002 que fazem referência ao trecho da Rua Cristóvão Colombo compreendido entre a Rua Álvares de Azevedo e a Rua Estados Unidos, passando a constar a nova denominação estabelecida por esta Lei.
Artigo 3º. O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos registros públicos, mapas oficiais, cadastros imobiliários e a devida sinalização do referido trecho.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal