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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA · 19 de novembro de 2025

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2025

CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2025

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2025

EMENTA: Revoga a Emenda nº 1/2024 da Lei Orgânica do Município de Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e a Mesa Executiva nos termos do artigo 29 da Constituição Federal de 1988, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2025.

Art. 1º Fica revogada a Emenda nº 1/2024 da Lei Orgânica do Município de Loanda.

Art. 2º Ficam repristinados, com a redação vigente imediatamente anterior à Emenda nº 1/2024, todos os dispositivos da Lei Orgânica Municipal por ela alterados ou revogados.

Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2025.

GABRIEL FEITOZA NORTE

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3410, em 19 de novembro de 2025. Código identificador 6237C68F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.