GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2023
LEI N.º 094/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 094/2023
LEI N.º 094/2023
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 845.400,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais) destinado a Readequação do Orçamento com a Inclusão da Fonte de Recursos 2003 - Apoio Financeiro aos Municípios - Lei Complementar 201/2023, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
02.000
Gabinete do Prefeito - GPRE
02.001
Gabinete do Prefeito e Dependências
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0002.0.000
Administração Geral do Município
04.122.0002.2.002
Manutenção de Assessoramento ao Prefeito Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
65.500,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
13.500,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
03.000
Secretaria de Finanças e Administração - SEFA
03.001
Secretaria e Dependências
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0002.0.000
Administração Geral do Município
04.122.0002.2.004
Manutenção e Modernização das Atividades de Assessoramento Administrativo e Finanças
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
35.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
7.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
3.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0002.0.000
Administração Geral do Município
04.122.0002.2.007
Manutenção e Administração do Departamento de Pessoal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
40.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
6.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
03.003
Divisão de Contabilidade
04.000.0000.0.000
Administração
04.124.0000.0.000
Controle Externo
04.124.0003.0.000
Coordenação e Administração Financeira
04.124.0003.2.009
Manutenção das Atividades de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
60.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
8.400,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
03.005
Divisão de Tesouraria
04.000.0000.0.000
Administração
04.123.0000.0.000
Administração Financeira
04.123.0003.0.000
Coordenação e Administração Financeira
04.123.0003.2.010
Controle e Administração dos Serviços de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
35.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
3.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
5.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
03.006
Divisão de Licitação e Contratos
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0002.0.000
Administração Geral do Município
04.122.0002.2.081
Manutenção da Divisão de Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
30.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 1003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM
3.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 1003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
4.200,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
04.000
Procuradoria Jurídica - Projur
04.001
Procuradoria Jurídica e Dependências
02.000.0000.0.000
Judiciária
02.062.0000.0.000
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
02.062.0007.0.000
Defesa do Interesse Público
02.062.0007.2.011
Manutenção de Atividades de Assistência Jurídica em Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
46.800,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
3.500,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
18.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
5.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
05.000
Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura
05.001
Secretaria e Dependências
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0008.0.000
Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura
04.122.0008.2.012
Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria da Agricultura
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
60.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
4.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
3.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
4.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
6.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
07.000
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SUMA
07.001
Secretaria e Dependências
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0012.0.000
Administração da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
04.122.0012.2.027
Administração da Secretaria de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
90.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
15.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
10.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
3.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
4.500,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
07.002
Divisão de Viação
15.000.0000.0.000
Urbanismo
15.452.0000.0.000
Serviços Urbanos
15.452.0012.0.000
Administração da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
15.452.0012.2.028
Manutenção e Conservação de Vias Públicas
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
42.500,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
10.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
5.500,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
07.004
Divisão do Meio Ambiente
15.000.0000.0.000
Urbanismo
15.452.0000.0.000
Serviços Urbanos
15.452.0018.0.000
Limpeza Urbana
15.452.0018.2.036
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
35.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
4.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
7.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
4.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
08.000
Secretaria de Planejamento - SEPL
08.001
Convênios - Educação
04.000.0000.0.000
Administração
04.122.0000.0.000
Administração Geral
04.122.0020.0.000
Administração da Secretaria de Planejamento
04.122.0020.2.038
Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Planejamento
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
88.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
10.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis de Pessoal Civil
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituição Trabalhista
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
2.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
6.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Previdenciários Assistenciais do Servidor e do Militar
Fonte 2003
Apoio Financeiro AOS MUNICÍPIOS - AFM LC 201/2023
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
845.400,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do Excesso de Arrecadação da Alínea de Receita 1719.99.01.03.00.00 e 1321.01.01.01.00.00.
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
a)
Excesso de Arrecadação
1719.99.01.03.00.00
Outras Transferências da União e de suas Entidades - AFM
740.325,33
1325.01.01.01.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
105.074,67
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
845.400,00
Art. 3º. Fica o projeto criado por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023, e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2023.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal