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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2023

LEI 043/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI 043/2023

LEI N.º 043/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Feira Municipal de Loanda, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º A “Feira Municipal de Loanda “, passa a ter a denominação de “FEIRA MUNICIPAL WANDERLEI GOMES VILAR”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio do ano de 2023.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2782, em 31 de maio de 2023. Código identificador 596758FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.