GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2024
ANEXO 6.3 - 03 DA LEI 86/2024
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 6.3 - 03 DA LEI 86/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
108.457.381,21
122.376.092,31
-11,374
132.839.340,00
-7,877
152.812.872,00
-13,071
165.037.901,74
-7,407
179.891.312,89
-8,257
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
95.858.165,65
119.373.531,37
-19,699
126.939.340,00
-5,960
149.225.372,00
-14,934
161.163.401,74
-7,407
175.668.107,89
-8,257
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
136.457.911,64
119.757.278,78
13,945
157.140.012,68
-23,789
152.812.872,00
2,832
165.037.901,74
-7,407
179.891.312,89
-8,257
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
136.153.133,87
117.947.969,07
15,435
153.344.412,68
-23,083
151.643.397,00
1,122
163.774.868,74
-7,407
178.514.606,92
-8,257
Receita Total (COM FONTES RPPS)
14.530.781,41
17.938.936,45
-18,999
17.425.000,00
2,949
18.570.000,00
-6,166
20.241.300,00
-8,257
22.265.430,00
-9,091
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
3.866.280,27
4.744.975,46
-18,518
4.621.000,00
2,683
5.431.000,00
-14,914
5.919.790,00
-8,257
6.511.769,00
-9,091
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
12.458.461,29
13.670.413,69
-8,866
17.425.000,00
-21,547
18.570.000,00
-6,166
20.241.300,00
-8,257
22.265.430,00
-9,091
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
12.458.461,29
13.670.413,69
-8,866
17.425.000,00
-21,547
18.570.000,00
-6,166
20.241.300,00
-8,257
22.265.430,00
-9,091
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)
-40.294.968,22
1.425.562,30
-2.926,602
-26.405.072,68
-105,399
-2.418.025,00
992,010
-2.611.467,00
-7,407
-2.846.499,03
-8,257
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)
-48.887.149,24
-7.499.875,93
551,839
-39.209.072,68
-80,872
-15.557.025,00
152,035
-16.932.977,00
-8,126
-18.600.160,03
-8,963
Dívida Pública Consolidada (DC)
10.246.790,66
10.611.441,56
-3,436
17.691.937,07
-40,021
18.576.533,92
-4,762
19.505.360,62
-4,762
20.480.628,65
-4,762
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-9.452.160,64
-10.570.439,72
-10,579
-10.385.843,04
1,777
-10.905.135,19
-4,762
-11.450.391,95
-4,762
-12.022.911,55
-4,762
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
13.751.989,51
-1.118.279,08
-1.329,746
184.596,68
-705,796
-519.292,15
-135,548
-545.256,76
-4,762
-572.519,60
-4,762
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
120.604.607,91
128.984.401,29
-6,497
132.839.340,00
-2,902
145.121.435,90
-8,463
148.978.066,20
-2,589
153.924.285,86
-3,213
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
106.594.280,20
125.819.702,06
-15,280
126.939.340,00
-0,882
141.714.503,32
-10,426
145.480.593,74
-2,589
150.310.693,84
-3,213
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
151.522.239,48
126.100.129,50
20,160
157.140.012,68
-19,753
145.294.176,64
8,153
149.342.091,18
-2,710
154.518.275,00
-3,350
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
151.183.326,60
124.193.117,07
21,732
153.344.412,68
-19,010
144.183.564,10
6,354
148.201.963,90
-2,711
153.340.294,36
-3,351
Receita Total (COM FONTES RPPS)
14.530.781,41
17.938.936,45
-18,999
17.425.000,00
2,949
18.570.000,00
-6,166
20.241.300,00
-8,257
22.265.430,00
-9,091
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
3.866.280,27
4.744.975,46
-18,518
4.621.000,00
2,683
5.431.000,00
-14,914
5.919.790,00
-8,257
6.511.769,00
-9,091
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
12.458.461,29
13.670.413,69
-8,866
17.425.000,00
-21,547
18.570.000,00
-6,166
20.241.300,00
-8,257
22.265.430,00
-9,091
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
12.458.461,29
13.670.413,69
-8,866
17.425.000,00
-21,547
18.570.000,00
-6,166
20.241.300,00
-8,257
22.265.430,00
-9,091
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)
-44.589.046,40
1.626.584,99
-2.841,268
-26.405.072,68
-106,160
-2.469.060,78
969,438
-2.721.370,16
-9,271
-3.029.600,52
-10,174
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)
-53.181.227,42
-7.298.853,24
628,624
-39.209.072,68
-81,385
-15.608.060,78
151,210
-17.042.880,16
-8,419
-18.783.261,52
-9,266
Dívida Pública Consolidada (DC)
11.394.431,21
11.184.459,40
1,877
17.691.937,07
-36,782
17.641.532,69
0,286
17.607.294,29
0,194
17.524.282,24
0,474
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-10.510.802,63
-11.141.243,46
-5,659
-10.385.843,04
7,273
-10.356.253,74
0,286
-10.336.154,50
0,194
-10.287.423,25
0,474
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
15.292.212,34
-1.178.666,15
-1.397,417
184.596,68
-738,509
-493.154,94
-137,432
-492.197,83
0,194
-489.877,30
0,474
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA, emitido em 09/ago/2024 as 16h e 11m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Loanda 09 de agosto de 2024