GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2025
ANEXOS LEI Nº 81/2025 - LDO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LEI Nº 81/2025 - LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
TAXAS
Anistia
Aposentados
200.000,00
220.000,00
230.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
IPTU
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
370.000,00
380.000,00
400.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
ITBI
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
120.000,00
150.000,00
170.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
ISS
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
100.000,00
120.000,00
150.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
150.000,00
170.000,00
180.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
COSIP
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
200.000,00
230.000,00
250.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
0,00
0,00
0,00
TOTAL
1.140.000,00
1.270.000,00
1.380.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA, emitido em 18/set/2025 as 14h e 46m.
Loanda 18 de setembro de 2025