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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2023

LEI 019/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI 019/2023

LEI N.º 019/2023

SÚMULA: Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública Jean Noujain, neste município.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1°. Fica denominada de “RUA JEAN NOUJAIN”, prolongamento, a via com início na rua de mesmo nome, trecho paralelo à Rua Ouro Fino, compreendido entre a Chácara Industrial nº 08 e o Lote 06 da Quadra nº 173-b seguindo até encontrar a Rua Walter Pinatti, neste município.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de 2023.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2731, em 16 de março de 2023. Código identificador 4B6164BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.