GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
LEI N°. 108/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 108/2026
LEI N°. 108/2026
Súmula – Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações dos programas ensino fundamental e educação infantil, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
06.000
Secretaria de Educação-SEDUC
06.002
Divisão de Ensino
12.000.0000.0.000
Educação
12.361.0000.0.000
Ensino Fundamental
12.361.0009.0.000
Ensino Fundamental
12.361.0009.2.022
Encargos com Recursos Salário Educação
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte 01107
Salário Educação
1.500.000,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
1.500.000,00
Artigo 2º -A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante o cancelamento de dotações do orçamento vigente.
a)
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA
06.000
Secretaria de Educação-SEDUC
06.002
Divisão de Ensino
12.000.0000.0.000
Educação
12.365.0000.0.000
Educação Infantil
12.365.0010.0.000
Educação Infantil
12.365.0010.1.010
Reequipamento e Ampliação de Unidades Pré-Escolares e Creches
4.0.00.00.00.00
Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00
Investimentos
4.4.90.00.00.00
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte 3107
Salário Educação - Exercícios Anteriores
1.500.000,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
1.500.000,00
Artigo 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal