GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026
LEI N. º 58/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 58/2026
LEI N. º 58/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Casa Lar Esperança do Município de Loanda, que passa a denominar-se “Casa Lar Paulo Henrique Junqueira Ferreira”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada “Casa Lar Paulo Henrique Junqueira Ferreira” a unidade de acolhimento institucional conhecida como Casa Lar Esperança, localizada no Município de Loanda.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem à memória do assistente social Paulo Henrique Junqueira Ferreira, que faleceu no exercício de suas atividades profissionais, trabalhando em prol do Município de Loanda e da Casa Lar Esperança, dedicando sua vida ao atendimento, acolhimento e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação oficial da unidade, bem como as alterações administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal