GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2024
ANEXO 6.3 - 08 DA LEI 86/2024
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 6.3 - 08 DA LEI 86/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
2025
2026
2027
COMPENSAÇÃO
TAXAS
Anistia
Aposentados
180.000,00
200.000,00
220.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
IPTU
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
350.000,00
370.000,00
380.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
ITBI
Outros Benefícios
População de Baxia Renda
100.000,00
120.000,00
150.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
ISS
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
90.000,00
100.000,00
120.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
População da Baixa Renda
120.000,00
150.000,00
170.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
COSIP
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
70.000,00
90.000,00
100.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
OUTROS TRIBUTOS
Outros Benefícios
População de Baixa Renda
80.000,00
100.000,00
120.000,00
Reavaliação da Planta Genérica
TOTAL
990.000,00
1.130.000,00
1.260.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA, emitido em 09/ago/2024 as 16h e 17m.
Loanda 09 de agosto de 2024