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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2025

LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

Súmula – Altera a Lei Complementar nº 8/2024 que dispões dobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Loanda, constante do Plano Diretor Municipal - PDM e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica alterado o ANEXO IV - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO MUNICIPAL da Lei Complementar 08/2024, passando a viger nos termos do mapa do Anexo 1 da presente Lei Complementar.

Art. 2º. Os demais dispositivos constantes na legislação primitiva permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 08 de dezembro de 2025.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3422a, em 8 de dezembro de 2025. Código identificador 349B9291: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.