GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
LEI N.º 040/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 040/2026
LEI N.º 040/2026
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) destinado ao Projeto Construção de Praças, Parques e Calçadas, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
16.000
Secretaria do Meio Ambiente-SEMA
16.002
Fundo Municipal do Meio Ambiente
17.000.0000.0.000
Saneamento
17.512.0000.0.000
Saneamento Básico Urbano
17.512.0017.0.000
Infraestrutura, Transporte Urbano e Aéreo
17.512.0017.2.150
Manutenção de Convênio com o Cispar
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.71.00.00.00
Transferências a Consórcios Mediante Contrato de Rateio
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercíco Corrente
11.200,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
11.200,00
Artigo 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante o cancelamento de dotações do orçamento vigente.
16.000
Secretaria do Meio Ambiente-SEMA
16.002
Fundo Municipal do Meio Ambiente
17.000.0000.0.000
Saneamento
17.512.0000.0.000
Saneamento Básico Urbano
17.512.0017.0.000
Infraestrutura, Transporte Urbano e Aéreo
17.512.0017.2.135
Manutenção do Aterro Sanitário
3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00
Aplicação Direta
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte 01000
Recursos Ordinários Livres - Exercíco Corrente
11.200,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
11.200,00
Artigo 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2026 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:
OBJETIVOS -
Manter o Programa de Gestão de Resíduos sólidos através da realização de Convênio com o Cispar.
METAS 2026
Melhorar a Qualidade dos Serviços ofertados a População.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal