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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2023

LEI N.º 081/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 081/2023

LEI N.º 081/2023

SÚMULA: Denomina Praça Pública e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1°. Fica denominada de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS a praça localizada no entroncamento das ruas Santa Edwiges e Pasteur e da avenida Desembargador José Munhoz de Mello, no Bairro Vila Vitória.

Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano de 2023.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2868, em 29 de setembro de 2023. Código identificador 2CE55874: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.