CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA · 16 de novembro de 2026
HOMOLOGA DISPENSA DE LICITAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA - HOMOLOGA DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório/ Edital nº 14/2026 – Dispensa de Licitação nº 13/2026.
Em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº. 13/2026, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021 PARA contratação da empresa F. C. FASSINA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.878.927/0001-29, para fornecimento e instalação de conjunto de guarda-corpo em vidro temperado laminado e porta de vidro temperado incolor com perfil de alumínio, dotada de sistema de abertura deslizante, incluindo materiais, acessórios, ferragens, mão de obra, transporte, montagem, fixação e demais serviços necessários à perfeita instalação e ao funcionamento dos elementos, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Loanda/PR, conforme termo de referência, sendo o valor total da contratação de R$ 16.520,00 (Dezesseis mil, quinhentos e vinte reais).
FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – Conforme constam as informações contidas no DFD, bem como no termo de referência anexo ao processo, e parecer jurídico também acostado aos autos, a contratação direta está amparada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e seguiu os tramites de publicação estabelecidos na Lei 14.133/21.
HOMOLOGO a contratação por dispensa de licitação com a melhor qualidade e menor desembolso possível, nos termos do que dispõem os princípios que regem a Administração Pública, com base nas razões expostas no presente processo.
Loanda- PR, 13 de novembro de 2026.
GABRIEL FEITOZA NORTE
PRESIDENTE