GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2026
LEI N° 31/2026 E ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 31/2026 E ANEXOS
LEI N° 31/2026
Súmula – Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. Fica ratificada, nos termos da presente Lei, a resolução nº 03/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ - COMAFEN, anexa ao presente que Projeto de Lei que altera o Contrato de Consórcio do COMAFEN.
Artigo 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Consórcio Público – COMAFEN.
Artigo 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 12 de março de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Anexo I
REMUNERAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Grupo Ocupacional Administrativo
Grupo
Ocupacional
Administrativo
Comissionado
Nível G.O.A.C
Identificação
Vagas
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Básico
Coordenador Geral/
Secretário
Executivo
GACA
01
40
12.948,63
Chefe de Equipe
de Fiscalização e
Licenciamento
GACB
01
40
6.482,64
Chefe de Equipe
de Projetos
GACC
01
40
4.862,27
Chefe de Gestão
de Resíduos
Sólidos
GACC
01
40
4.862,27
Chefe de
Desenvolvimento
Turístico Regional
GACC
01
40
4.862,27
Total
05
Grupo
Ocupacional
Administrativo
Superior Nível G.O.A.S
Identificação
Vagas
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Básico
Contador
GASA
01
20
3.403,24
Advogado
GASB
01
10
6.474,08
Advogado
GASB
01
20
12.948,16
Total
03
Grupo Ocupacional Profissional Superior
Grupo Ocupacional
Profissional
Superior
Nível G.O.P.S
Identificação
Vagas
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Básico
Analista Ambiental
Engenheiro
Ambiental
GPSA
01
40
6.158,80
Analista Ambiental
Biólogo
GPSB
01
40
6.158,80
Analista Ambiental
Engenheiro
Agrônomo
GPSC
01
40
6.158,80
Médico Veterinário
GPSA
01
40
6.158,80
Total
04
Grupo Ocupacional
Técnico
Nível GOT
Identificação
Vagas
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Básico
Técnico Agrícola
GOTA
01
40
3.241,89
Técnico Ambiental
GOTB
01
40
3.241,89
Agente Ambiental
GOTC
01
40
3.241,89
Total
03
Grupo Ocupacional Administrativo Médio
Grupo
Ocupacional
Administrativo
Médio
Nível G.O.A.M
Identificação
Vagas
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Básico
Auxiliar
Administrativo
GAMA
01
40
2.431,66
Assistente
Administrativo
GAMB
01
40
4.123,75
Total
02
Grupo Ocupacional Básico
Grupo
Ocupacional
Básico
Nível G.O.B
Identificação
Vagas
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Básico
Motorista
GBA
01
40
1.669,80
Zelador
GBB
01
40
1.669,80
Zelador
GBC
01
30
1.669,80
Total
03