GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025
LEI N° 38/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 38/2025
LEI N° 38/2025
Súmula – “Autoriza a alienação de bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucata) de propriedade do Município de Loanda-PR e dá outras providencias.”
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante processo licitatório, os seguintes bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucatas) com seus respectivos valores mínimos:
ITEM
BEM
PLACA
SITUAÇÃO
VALOR -LANCE MÍNIMO R$
1
Cruze LT Ano/Modelo: 2013 / 2014
Cor: Prata
AXQ-7336
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 29.990,00
2
Chevrolet Classic LS
Ano/Modelo: 2015/2016
Cor: Branca
AZY-9637
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 22.900,00
3
Chevrolet Classic LS Ano/Modelo: 2014/2015
Cor: Branca
AZY-2670
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 18.000,00
4
Nissan Frontier XE 4x4 Cabine Dupla Ano/Modelo: 2002 / 2003
Cor: Branca
KFB-7739
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 29.900,00
5
Nissan Frontier XE 4x4 Cabine Dupla Ano/Modelo: 2002 / 2003
Cor: Branca
KFB-7269
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, Motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 24.900,00
6
W Amarok Pat SeII
Ano/Modelo: 2013 / 2013
Cor: Branca
AMV-8A21
Detalhes: Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
Veículo no estado em que se encontra.
R$ 49.900,00
7
Pajero Dakar
Ano/Modelo: 2013 / 2013 Cor: Preta
AWT-3D85
Detalhes Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 59.900,00
8
Pajero Dakar
Ano/Modelo: 2013 / 2013 Cor: Preta
AWS-8D97
Detalhes: Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 59.900,00
9
Renault Duster Dynamic 2.0
Ano/Modelo: 2012 / 2013
Cor: Branca
AWK-9E94
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 24.900,00
10
Ford Ecosport Xl 1.6
Ano/Modelo: 2009 / 2009 Cor: Branca
ARP-4B88
Detalhes: Lataria com algumas avarias, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 14.900,00
11
Chevrolet Montana
Ano/Modelo: 2009 / 2009
Cor: Branca
ALP-9565
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 16.000,00
12
VW SAVEIRO 1.6 CE
Ano/Modelo: 2011 / 2012
Cor: Branca
ATX-2074
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 21.000,00
13
Ford Courier L 1.6 Flex
Ano/Modelo: 2010 / 2010 Cor: Branca
ASI-3G03
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 14.900,00
14
Fiat Ducato Multijet Economy 2.3
Ano/Modelo: 2010 / 2011
Cor: Branca
AUJ-0855
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 51.000,00
15
Renault Master Alltech amb.
Ano/Modelo: 2016 / 2017
Cor: Branca
BAL-2F96
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 79.900,00
16
Iveco / 3510 V1 Rontan Amb.
Ano/Modelo: 2005 / 2005
Cor: Vermelha
AMV-6I73
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 29.900,00
17
Ônibus VW Masca Granmidi EOD
Ano/Modelo: 2008 / 2009 Cor: Branca
AAA-5B92
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 70.000,00
18
Ônibus Iveco City Class
Ano/Modelo: 2009 / 2009 Cor: Amarela
ARQ-9A71
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor, pneu, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 24.900,00
19
Ford Cargo 1317
Ano/Modelo: 2006 / 2006 Cor: Branca
AAA-5136
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 74.900,00
20
Ford F 14.000 HD
Ano/Modelo: 1998 / 1998 Cor: Branca
AIC-5675
Detalhes: Lataria boa, interna ruim, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 34.900,00
21
Motoniveladora Case
Detalhes: Lataria boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 149.000,00
22
Trator Massey Ferguson 65 X Ano/Modelo: 1974 / 1974 Cor: Vermelha
Detalhes: Lataria boa, pintura boa, veículo em estado de uso. Obs: (Motor, pneu, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 20.000,00
23
Trator New Holland TL 85E Ano/Modelo: 1998 / 1998 Cor: Azul
Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 49.000,00
24
Trator LS Plus 100 Ano/Modelo: 2015 / 2015 Cor: Azul
Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 79.000,00
25
Trator LS Plus 100
Ano/Modelo: 2016 / 2016 Cor: Azul
Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 70.000,00
26
Ambulância Renault Master
Ano/Modelo: 2012 / 2012
Cor: Branca
AWD-4G38
Detalhes: Lataria Boa, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 15.000,00
27
Ambulância Fiat Ducato Maxi
Ano/Modelo: 2002 / 2002 Cor: Branca
AKM-0756
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 2.000,00
28
Ambulância Renault Master
Ano/Modelo: 2004 / 2004
Cor: Branca
ALT-5H95
Detalhes: Lataria Boa, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 8.900,00
29
Kia Besta Ambulância
Ano/Modelo: 1997 / 1998 Cor: Branca
AHP-8E22
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 400,00
30
VW Voyage
Ano/Modelo: 1985 / 1985 Cor: Branca
AAH-8I10
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 900,00
31
VW Gol Special
Ano/Modelo: 2004 / 2004 Cor: Branca
ALZ-1D64
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 900,00
32
GM Chevrolet A-20 Cabine Dupla
Ano/Modelo: 1986 / 1987
Cor: Branca
AIV-4C04
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem motor, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias no Estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
No estado em que se encontra.
R$ 7.900,00
33
Conjunto com 04 Capota Fibra Para Amarok
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
R$ 1.600,00
34
Carreta de Trator Basculante 2 eixos
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
R$ 14.900,00
35
Carreta de Trator 2 eixos
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
R$ 2.500,00
36
Carreta de Trator
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
R$ 1.000,00
37
Espargidor de Asfalto Rebocável (Burro Preto)
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
R$ 5.000,00
38
Coletor compactador de lixo v-maq.
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
R$ 2.500,00
39
5.440 KG Sucatas em geral
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.
(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).
R$ 3.264,00
Art. 2º. Os referidos bens descritos no artigo anterior são considerados inservíveis, uma vez que estão ociosos, defasados ou ultrapassados, cuja a recuperação é antieconômica ou em alguns casos impossível, não sendo, portanto, mais viável sua utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
Art. 3°. Os valores mínimos estipulados no art. 1° desta Lei, bem como a condição de bens inservíveis foram auferidos e constatada pela Comissão Especial de Avaliação nomeada pela Portaria n.º 700/2022 e posteriormente homologada pelo Decreto n.º 73/2025.
Art. 4º. O dinheiro auferido da alienação dos bens móveis descritos no artigo 1°, deverá ser aplicado em conformidade a Lei Complementar 101 de 10 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 44, ou seja, não poderá ser aplicado em despesas correntes, ressalvado aquelas que se destinam por lei.
Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 10 de junho de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal