DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 15 de outubro de 2026
DECRETO 197.2026_LOA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 197.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 197/2026 de 07/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 836.954,00 (oitocentos e trinta e seis mil novecentos e cinqüenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.361.0009.2.074.
ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINáRIOS
406 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
286.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.365.0010.2.023.
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA
454 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
237.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.365.0010.2.023.
MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA
465 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.500,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
07.003.15.451.0017.1.070.
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
780 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.454,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.142.
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
937 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1097 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.23.695.0030.2.119.
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
1480 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1498 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1499 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.15.452.0013.2.131.
MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA
1663 - 3.3.90.39.00.00
01507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
171.000,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB
17.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
17.002.16.482.0016.1.118.
CONSTRUÇÃO DE CASAS HAB ITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1784 - 4.4.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
50.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação:
836.954,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO-GPRE
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.001.04.122.0002.2.101.
COORDENAÇÃO E RECEPÇÃO DE AUTORIDADES
34 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
02.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO-GPRE
02.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E PATRIMÔNIO
02.002.04.124.0002.2.083.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E PATRIMÔNIO
47 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.2.004.
MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS
81 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA
03.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
03.001.04.122.0002.2.006.
MANUTENçãO DE CONVêNIOS COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
99 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC
05.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
05.001.04.122.0008.2.123.
ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC
242 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
06.001.12.361.0009.2.094.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
332 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.367.0022.2.082.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
469 - 3.3.50.43.00.00
01104
SUBVENÇÕES SOCIAIS
9.500,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.367.0022.2.082.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
472 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO
06.002.12.367.0022.2.082.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
475 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CULTURA
06.003.13.392.0011.2.024.
MANUTENçãO E REALIZAçõES CULTURAIS NO CINE TEATRO GUANABARA
497 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CULTURA
06.003.13.392.0011.2.025.
MANUTENçãO DA BIBLIOTECA PúBLICA MUNICIPAL
513 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CULTURA
06.003.13.392.0011.2.100.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
530 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.782.0017.2.034.
MANUTENçãO DO TERMINAL RODOVIáRIO
750 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.26.782.0019.1.068.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES
753 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.900,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
07.003.15.451.0017.1.070.
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
778 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
6.454,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
07.003.15.451.0017.1.070.
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
779 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-SEPL
08.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
08.001.16.482.0020.1.093.
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
798 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.100,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.142.
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
939 - 3.3.90.48.00.00
01000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
4.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1075 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1087 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1504 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.27.812.0011.2.026.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
1505 - 3.3.90.40.00.00
01000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
16.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA
16.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
16.002.15.452.0013.1.104.
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1653 - 4.4.90.52.00.00
01507
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
171.000,00
17.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB
17.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
17.002.16.482.0016.1.117.
AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CASAS POPULARES
1778 - 4.5.90.61.00.00
01000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
50.000,00
Total Redução:
836.954,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito