DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 20 de outubro de 2026
DECRETO 202.2026_LOA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 202.2026_LOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 202/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE VIAÇÃO
07.002.15.452.0012.2.028.
MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE VIAS PúBLICAS
723 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS
09.005.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.005.08.244.0024.2.142.
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
937 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1076 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
90.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.04.122.0011.2.095.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES
1464 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS
15.002.20.608.0008.2.126.
PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUáRIO
1613 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
Total Suplementação:
221.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU
07.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
07.001.08.244.0015.2.031.
MANUTENçãO DO CEMITéRIO MUNICIPAL
678 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.053.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO
1064 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
40.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.059.
PROGRAMA SAúDE DA FAMíLIA
1154 - 3.1.91.13.00.00
01303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.301.0025.2.096.
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1212 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1324 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
10.007.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.007.10.302.0025.2.057.
MANUTENçãO DE ATIVIDADES E CONSERVAçãO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1337 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS
11.001.04.122.0011.2.095.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESPORTES
1461 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS
15.002.23.608.0008.1.102.
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO DR. ASSIS PINHEIRO
1617 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.1.103.
INCENTIVO AO PEQUENO E MéDIO PRODUTOR RURAL
1619 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
22.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.1.103.
INCENTIVO AO PEQUENO E MéDIO PRODUTOR RURAL
1622 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
15.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI
15.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DA AGRICULTURA
15.003.20.608.0008.2.128.
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMAFEN
1631 - 3.3.72.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
Total Redução:
221.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito