DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 9 de novembro de 2026
PORTARIA 721-2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 721-2026
PORTARIA Nº. 721/2026
José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a publicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que revogou o inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020; e a necessidade de reanálise de tempo de efetivo exercicio, mediante o cômputo do período anteriormente desconsiderado.
Considerando o requerimento protocolado sob o nº 7739/2026 de 29/10/2026;
Resolve:
Conceder a servidora ROSILENE PANISSA DEMAZZI, matrícula nº. 107901, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, pelo período de trabalho prestado entre 02/05/2021 a 01/05/2026, nos termos da Lei Municipal nº 003/92, a partir de 01/11/2026 a 29/01/2027, devendo retornar em atividade em 30/01/2027.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
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