GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 009/2026.
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 009/2026.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 009/2026.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 009/2026
DOCUMENTO: Termo de Fomento
CONCEDENTE: Município de Loanda – Paraná
CNPJ SOB N.º 76.972.074/0001-51
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ -78.187.770/0001-82
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento, decorrente de INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO, a conjugação de esforços entre a Administração Pública MUNICIPAL e a ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL para repasse de recurso financeiro, ORIUNDOS DO FUNDEB, destinado a prestação de serviço da promoção de autonomia, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de todos os seus assistidos, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo, o qual será parte integrante e indissociável desta parceria.
VALOR DO INSTRUMENTO DE PARCERIA: de R$ 256.497,30 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) – Recurso Oriundos do FUNDEB
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado de acordo com cronograma de desembolso.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA:O prazo de execução iniciar-se-à na data da assinatura do presente instrumento e encerrar-se á em 31/12/2026.
A vigência do Termo de Fomento inicia-se na data de sua assinatura e encerra-se 30 (trinta) dias após o prazo de execução, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.
FORO:Loanda – Paraná
Loanda-PR, 17 de novembro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal