GABINETE DO PREFEITO · 21 de fevereiro de 2024
LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2024
LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2024
SÚMULA: Amplia o número de vagas dos cargos que se especifica, constantes no Anexo I - Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. Fica ampliado em mais 01 (uma) vaga, o quantitativo de vagas dos cargos de ASSISTENTE SOCIAL, VETERINÁRIO e TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL os quais constam do Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP
Denominação do Cargo
Grupo Ocupacional
Nº Vagas
Classe
Carga Horária Semanal
ASSISTENTE SOCIAL
GOP
06
XX
30 hs
VETERINÁRIO
GOP
03
XXV
40 hs
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT
Denominação do Cargo
Grupo Ocupacional
Nº Vagas
Classe
Carga Horária Semanal
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
GOT
03
III
40 hs
Artigo 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal