DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 22 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Alteração contratual: Prorrogação do Prazo de Vigência.
Processo Administrativo n° 93/2024
Termo Aditivo nº 05/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE LARANJAL, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA: PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP.
O Município de Laranjal com sede na Rua Pernambuco 501 inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.5360001-80], neste ato representado pelo Maycon Lopes Simioni, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 070.805.019.03 doravante denominado CONTRATANTE, PAVILLUZZO PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 82.570.342/0001-01, com sede na Gleba Banco de Areia -Pedreira Fazenda Cristalina S/Nº Bairro Zona Rural CEP 84.935-000, Município de Tomazina PR, neste ato representado pelo Srº. Dienaro Pietrobelli Dellai, brasileiro, natural de Palmeira das Missões RS, solteiro, empresário, portador do RG nº *** SJS/IGP, SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Felipe Miguel de Carvalho nº 143 Bairro Vila Formosa CEP: 84.935-000, cidade de Tomazina PR. tendo em vista o que consta no Processo nº 93/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2024 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do vencimento, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar aspectos da execução contratual, tais como prazos, não implicando acréscimo de valores, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício.
4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
4.11. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
5. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Laranjal 19 de junho de 2026
MAYCON LOPES SIMIONI
Representante Legal do Contratante
DIENARO PIETROBELLI DELLAI
Representante Legal do Contratado