DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 30 de outubro de 2026
DECRETO 68/2026 - CRED.ADICIONAL
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 68/2026 - CRED.ADICIONAL
DECRETO N.º 68 de 20/10/2026
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e, com base na Lei Municipal n.º 39/2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento financeiro de 2026, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.162,75 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos), para cobertura de despesas mediante as seguintes providências:
- Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002
Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.500,00
02.005
PROCURADORIA JURIDICA
04.122.0401.2006
Atividades da Procuradoria Geral do Município
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
SUBTOTAL
30.500,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.003
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0401.2012
Atividades do Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
27.000,00
03.004
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ENCARGOS GERAIS
04.122.0401.2016
Atividades do Departamento de Serviços e Encargos Gerais
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
57.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001
GABINETE DO SECRETARIO
04.123.0401.2020
Atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Finanças
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
04.003
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0401.2022
Atividades do Departamento de Contabilidade
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
04.004
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO FISCAL
04.129.0401.2023
Atividades do Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
13.200,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO
12.361.1201.2031
Atividades do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1610
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
07.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2034
Atividades Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1960
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
90.000,00
12.365.1201.2037
Atividades da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2400
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
72.000,00
12.361.1201.2034
Atividades Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1980
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.500,00
12.365.1201.2037
Atividades da Educação Infantil
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2430
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
8.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2460
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
16.000,00
12.361.1201.2033
Atividades Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1810
01040-FUNDEB - VAAR- Complementação da União
14.900,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1840
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
1880
01040-FUNDEB - VAAR- Complementação da União
15.000,00
SUBTOTAL
324.400,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09.002
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27.812.2701.2044
Atividades do Fundo Municipal de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2920
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2930
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
SUBTOTAL
8.500,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS
10.301.1001.2050
Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3310
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
10.302.1001.2051
Manutenção Consórcios Intermunicipais de Saúde
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3510
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
72.100,00
10.301.1001.2050
Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
10.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO
10.301.1001.2053
Atenção Básica - Custeio saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3688
00486-Repasse Emenda Individual 45530012/Saúde - Exames/Imagem
6.450,00
SUBTOTAL
116.550,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801.2062
Atividade do Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
11.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
08.241.0801.2066
Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4565
00860-Repasse SETU/Viagem Idosos
46.540,00
SUBTOTAL
49.740,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
04.122.0401.2071
Atividades do Departamento de Obras
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
300,00
04.122.0401.1069
Operação de Crédito, Contrapartida e Execução de Convênios
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4820
01072-Repasse ITAIPU BINACIONAL - Programa Mais Energia 4113254/23
68.000,00
SUBTOTAL
68.300,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2073
Atividades do Departamento de Urbanismo
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
17.512.1501.1074
Política Municipal de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5035
00511-Taxas - Prestação de Serviços
111.000,00
SUBTOTAL
131.000,00
15
ENCARGOS ESPECIAIS
15.001
ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.2801.2080
Precatórios Sentenças Judiciais e Restituições
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
5310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5321
01068-Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP - Lei Estadual n° 21.720/2023
130.972,75
SUBTOTAL
200.972,75
TOTAL
1.000.162,75
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados:
· O Excesso de arrecadação, nas fontes abaixo conforme previsto no art. 43, § 1º, II da Lei Federal 4.320/64.
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
OUTROS RENDIMENTOS - EXECUTIVO MUNICIPAL
137.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
191.100,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
26.000,00
1.3.2.1.02.0.1.17.00.00.00.00
REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- REPASSE DE EMENDAS INDIVIDUAIS / CUSTEIO 486
6.450,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL
50.000,00
1.7.2.4.99.0.1.05.00.00.00.00
REPASSE SETU/VIAGEM IDOSOS 028.26
46.540,00
1.3.2.1.01.1.1.05.29.00.00.00
REPASSE FECAP/DEFESA CIVIL - EMERGENCIAL CONTA 25253-0 FTE 1068
12.460,00
TOTAL
469.550,00
· O Cancelamento parcial das Dotações conforme art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2002
Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
30
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
02.002
SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
04.122.0401.2003
Atividades da Secretaria Especial de Gabinete
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
02.006
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
04.124.0401.2007
Atividades do Departamento de Controle Interno
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
47.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ENCARGOS GERAIS
04.122.0401.2016
Atividades do Departamento de Serviços e Encargos Gerais
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
960
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
05.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA
20.606.2001.2025
Atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.400,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1355
01068-Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP - Lei Estadual n° 21.720/2023
2.262,75
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1365
01068-Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP - Lei Estadual n° 21.720/2023
116.250,00
SUBTOTAL
129.912,75
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO
12.361.1201.2031
Atividades do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1640
00103-5% sobre Transferências Constitucionais
12.000,00
FUNDEB
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1650
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.950,00
07.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2034
Atividades Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2190
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.361.1201.0032
Expansão e Reequipamento Rede Física de Ensino
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
78.000,00
1670
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
14.900,00
1680
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
14.950,00
1700
01040-FUNDEB - VAAR- Complementação da União
14.900,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1730
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
15.000,00
1750
01040-FUNDEB - VAAR- Complementação da União
15.000,00
SUBTOTAL
200.700,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
27.812.2701.2043
Atividades do Gabinete do Secretário de Esportes
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
SUBTOTAL
4.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
04.122.0401.1069
Operação de Crédito, Contrapartida e Execução de Convênios
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4790
01072-Repasse ITAIPU BINACIONAL -
Programa Mais Energia 4113254/23
68.000,00
SUBTOTAL
68.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
13.002
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
17.512.1501.1074
Política Municipal de Resíduos Sólidos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5025
00511-Taxas - Prestação de Serviços
61.000,00
SUBTOTAL
61.000,00
TOTAL
530.612,75
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Laranjal em, 20 de outubro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal