DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 28 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
Considerando o que consta no processo administrativo 94/2026, bem como a necessidade e justificativa apresentada para a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) FANTASIA DO ZÉ GOTINHA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 306/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PR, reconheço a possibilidade de inexigibilidade de licitação, nos termos nos termos do artigo 86, parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações em vigor.
Dessa forma, AUTORIZO a contratação da empresa CRIATIVA PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ nº 55.491.907/0001-92, empresa sediada e estabelecida Rua da Pedreira 593, Bairro Campo Pequeno, CEP 83.404-010, Município de Colombo-PR, denominada CONTRATADA neste ato representado pelo Srº. Otavio Lisboa Junior, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.501.619-**, observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
Determino ainda a publicação da súmula desta ratificação, conforme dispõe o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, para fins de transparência e publicidade do ato administrativo.
Laranjal-PR, 27 de agosto de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal.