SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA 449/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 449/2026
PORTARIA Nº 449/2026
SÚMULA: Designa servidora pública municipal efetiva para responder pelo monitoramento e avaliação da execução do Plano Municipal de Saúde do Município de Laranjal–PR, referente ao quadriênio 2026–2029, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora pública municipal efetiva LUCIMARA DA SILVA, matrícula nº 286782, para responder pelo monitoramento e pela avaliação da execução das diretrizes, dos objetivos, das metas e dos indicadores estabelecidos no Plano Municipal de Saúde do Município de Laranjal–PR, referente ao quadriênio 2026–2029.
Art. 2º São atribuições da servidora designada:
I – Monitorar e avaliar a execução das diretrizes, dos objetivos, das metas e dos indicadores estabelecidos no Plano Municipal de Saúde;
II – Acompanhar os resultados alcançados em relação às metas pactuadas, identificando possíveis divergências entre o planejado e o executado;
III – Acompanhar os instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG);
IV – Organizar, acompanhar e sistematizar informações e dados necessários ao monitoramento das ações e dos serviços de saúde;
V – Elaborar relatórios de monitoramento e avaliação das metas e ações previstas no Plano Municipal de Saúde;
VI – Identificar eventuais necessidades de adequação, revisão ou reprogramação das ações planejadas, visando ao cumprimento dos objetivos estabelecidos;
VII – Subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde com informações e apontamentos técnicos necessários ao acompanhamento e à avaliação dos instrumentos de gestão do SUS.
Art. 3º A presente designação tem por finalidade formalizar as responsabilidades relacionadas ao acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo efetivo ocupado pela servidora.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 29/10/2026.
Edifícios da Prefeitura Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal
09 DE NOVEMBRO DE 2026