SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026
DECRETO 63/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 63/2026
DECRETO N º 63/2026.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Laranjal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Fica atualizada a Comissão de Avaliação de Amostras da Alimentação Escolar no âmbito do Setor de Alimentação Escolar do Município de Laranjal, Estado do Paraná.
Art. 2º - A Comissão será composta por 4 membros, sendo preferencialmente profissionais das áreas de nutrição, educação e administração pública, e terá a seguinte composição:
NOMEAR
I – Lucas Collito Martins, CPF Nº ***.***.***-** (nutricionista da Alimentação Escolar, representante técnico)
II – Edilaine Antunes, CPF Nº ***.***.***-** (presidente do CAE, representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
III – Elisandra Patrícia da Rocha Silva, CPF Nº ***.***.***-** (secretária municipal, representante da Educação)
IV Luciane Kinceler do Amaral, CPF Nº ***.***.***-** (colaboradora, representante das cozinheiras escolares do município)
Art. 3º - A Comissão de Avaliação de Amostras da Alimentação Escolar tem como finalidade avaliar a qualidade das amostras de produtos alimentícios fornecidos por empresas que participam das licitações públicas para a alimentação escolar no município. Essa avaliação visa garantir que os alimentos atendam aos padrões de qualidade e segurança alimentar exigidos, proporcionando uma alimentação saudável e equilibrada para os alunos da rede municipal de ensino.
Art. 4º - Compete à Comissão de Avaliação de Amostras da Alimentação Escolar Receber e analisar as amostras de produtos alimentícios enviadas pelos fornecedores, verificar a conformidade das amostras com as especificações técnicas e nutricionais estabelecidas nos editais de licitação, realizar testes de qualidade e segurança alimentar, quando necessário, emitir pareceres técnicos e propor melhorias nos processos de aquisição e qualidade destinados à alimentação escolar.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Laranjal-PR, 08 de outubro de 2026